há 9 meses

Quais leis regem os condomínios no brasil ?

Condominio.

há 9 meses

CÓdigo Civil pela lei nº4.591/64.

há 9 meses

Os condomínios no Brasil são regidos pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pela Lei de Condomínios (Lei nº 4.591/1964), além das normas internas de cada condomínio.

há 8 meses

Codigo civil, pela lei n 4.59164.

há 8 meses

CÓdigo Civil, A lei do condomínio (Lei n 4.591/1964) E a Lei do inquilinato ( Lei n 8.245/1991).

há 8 meses

Papel crucial em determinar as regras e diretrizes para a estruturação e funcionamento dos condomínios, assegurando os direitos e deveres dos condôminos e estabelecendo clareza em relação à propriedade e uso das áreas comuns e privadas.

há 8 meses

Lei número 4,591 de 16 de dezembro de 1964.

há 8 meses

A Lei específica que rege os dos Condomínios é a Lei Nº 4.591/64,que rege os direitos, deveres estabelecendo clareza em relação à propriedade e o uso de áreas comuns.

há 8 meses

Codigo civil. Lei 4.591/64(lei do condomínio) lei 8.245/91 ( lei do inquilinato ) leis municipais e estaduais.

há 8 meses

Constituiçao federal, código civil, lei 4.591 / 64 leis dos condomínios, lei do inquilinato 8245/ 91,leis municipais e estaduais Convenção do condomínio regimento interno do condomínio.

há 8 meses

CÓdigo Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002): Este é o principal conjunto de normas que regula a vida condominial. Ele abrange desde a definição de condomínio até as responsabilidades dos condôminos e do síndico, além de tratar das assembleias e da administração das áreas comuns1. Lei dos Condomínios (Lei nº 4.591/1964): Embora muitos de seus artigos tenham sido incorporados ou substituídos pelo Código Civil, esta lei ainda é relevante em alguns aspectos específicos que não foram abordados pelo Código Civil2. Constituição Federal: Embora não trate diretamente de condomínios, a Constituição aborda temas como propriedade privada e direitos fundamentais, que são aplicáveis à vida em condomínio3. Leis Municipais e Estaduais: Além das leis federais, cada município e estado pode ter legislações específicas que afetam os condomínios, como normas de construção, zoneamento e segurança. Convenção de Condomínio e Regimento Interno: Estes documentos são criados pelos próprios condôminos e estabelecem regras específicas para aquele condomínio, complementando as leis federais e locais.