Boom Imobiliária
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o que fazer quando o dono não cumpre o contrato?
O contrato de gaveta pode trazer desafios jurídicos, pois não tem registro formal no cartório, o que pode dificultar sua execução em caso de descumprimento. No entanto, ele ainda pode ter validade entre as partes envolvidas. O que você pode fazer: Verifique as cláusulas do contrato Se houver previsão de permanência por um ano, o proprietário não pode exigir a devolução antecipada sem justificativa válida. Negocie com o proprietário Tente um acordo amigável para evitar conflitos. Busque orientação jurídica Um advogado pode analisar seu contrato e verificar se há base legal para exigir o cumprimento do prazo. Ação judicial Se o proprietário insistir na retomada do imóvel sem justificativa, você pode buscar seus direitos na Justiça, alegando quebra de contrato. O contrato de gaveta tem riscos, mas há jurisprudência que reconhece sua validade em algumas precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!
quem paga a certidão atualizada de matrícula do imóvel é o inquilino ou o proprietário ?
A responsabilidade pelo pagamento da certidão atualizada de matrícula do imóvel depende do contexto em que ela é solicitada: Compra e venda Normalmente, o vendedor arca com os custos das certidões para comprovar a regularidade do imóvel, enquanto o comprador paga as despesas de escritura e registro. Locação Se a imobiliária ou o proprietário exigirem a certidão para fins de contrato, o locador (proprietário) geralmente deve pagar. No entanto, se o inquilino solicitar a certidão por conta própria, ele pode ter que arcar com os custos. Financiamento Quando um imóvel é financiado, o banco pode exigir a certidão, e nesse caso, o comprador é quem paga. Se você está lidando com uma cobrança específica, vale revisar o contrato de locação ou negociação para entender quem deve assumir esse custo. Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!
Ainda nao assinei o contrato, posso desistir dessa locação?
Sim, você pode desistir da locação antes de assinar o contrato, pois o vínculo legal entre as partes só se consolida com a assinatura do documento. No entanto, como você já pagou a garantia locatícia à empresa Cred Aluga, é importante verificar as condições de cancelamento previstas no contrato com essa empresa mesmo que o contrato de locação ainda não tenha sido formalizado. Aqui vão algumas orientações práticas: - Verifique o contrato com a Cred Aluga: Veja se há cláusula sobre reembolso ou retenção em caso de desistência antes da assinatura do contrato de locação. - Comunique formalmente sua desistência à imobiliária e à empresa de garantia, de preferência por e-mail ou outro meio que gere comprovação. - Boa-fé e transparência: Mesmo sem contrato assinado, a comunicação clara evita conflitos e pode facilitar a devolução de valores pagos. Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!
Tem como fazer outro odocumento? era no nome de minha mãe e ela já faleceu.
Pelo que você descreveu, sua mãe tinha um contrato particular de compra e venda, que foi levado ao cartório apenas para reconhecimento de firma. Isso significa que o cartório não arquivou uma cópia do contrato, apenas confirmou a assinatura dela. Por isso, não é possível obter uma segunda via diretamente no cartório. O que você pode fazer agora: - Tentar localizar o vendedor original Se for possível encontrar a outra parte que assinou o contrato com sua mãe, você pode tentar refazer o contrato com base nas condições originais. Isso pode ser feito por meio de um novo documento com reconhecimento de firma. - Buscar testemunhas ou comprovantes de pagamento, contas em nome da sua mãe, declarações de vizinhos ou familiares que possam atestar a posse e a compra do imóvel. - Verificar a matrícula do imóvel no cartório de registro de o cartório onde o imóvel está registrado para saber em nome de quem está a matrícula. Se ainda estiver no nome do antigo dono, será necessário regularizar a situação. - Ação judicial (usucapião ou adjudicação compulsória) Se não for possível refazer o contrato com o vendedor, você pode entrar com uma ação de usucapião (se sua mãe morava no imóvel há muitos anos de forma contínua e pacífica) ou uma ação de adjudicação compulsória, caso consiga comprovar a compra mesmo sem o contrato Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!
Cobrança do iptu por parte do proprietário, sou obrigado a pagar? caso sim, o valor é pago a vista?
A cobrança do IPTU retroativo por parte do proprietário só é válida se estiver prevista no contrato de locação. Pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8. 245/91), o locador pode transferir ao inquilino a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, mas isso precisa estar expressamente acordado. No seu caso: - Se o contrato prevê que o inquilino deve pagar o IPTU, mesmo que o lançamento tenha sido feito tardiamente pela prefeitura, o proprietário pode repassar esse valor. - Quanto à forma de pagamento, o parcelamento ou exigência de quitação à vista depende do que foi acordado entre as partes. A prefeitura de São Paulo permite o parcelamento do IPTU, mas o proprietário pode solicitar o valor integral se não houver cláusula contratual que determine o contrário. Se o contrato não menciona o IPTU, a responsabilidade continua sendo do proprietário. E mesmo que esteja previsto, é importante verificar se o valor retroativo está sendo cobrado de forma proporcional ao período em que você ocupou o imóvel em 2023. Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!
posso alugar um imóvel para alguém que tenha o nome sujo ?
Sim, é possível alugar um imóvel para alguém que tenha o nome sujo, mas pode haver algumas dificuldades. Embora não exista uma lei que proíba a locação para pessoas inadimplentes, muitos proprietários e imobiliárias fazem análise de crédito antes de fechar o contrato. Alternativas para alugar um imóvel com nome sujo: Fiador Um fiador com nome limpo e boa renda pode garantir o pagamento do aluguel. Depósito caução O inquilino pode oferecer um valor antecipado como garantia. Seguro-fiança Algumas seguradoras oferecem essa opção para cobrir eventuais inadimplências. Aluguel direto com o proprietário Evitar imobiliárias pode facilitar a negociação. Comprovação de renda Mostrar estabilidade financeira pode ajudar a convencer o locador. Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!
Como calcular quanto será a correção do FGTS?
A correção do FGTS é feita com base na Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. No entanto, há discussões sobre a revisão do cálculo para que ele acompanhe a inflação. Passo a passo para calcular a correção do FGTS: 1 Obtenha seu extrato do FGTS Acesse o site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal e consulte seu saldo e depósitos ao longo dos anos. 2 Verifique os índices de correção A TR pode ser consultada no site do Banco Central, e o IPCA (caso seja aplicado) pode ser encontrado no IBGE. 3 Aplique a fórmula de correção: extSaldo corrigido = extSaldo anterior imes (1 + extÍndice de correção) Exemplo: Se seu saldo era R$ 10. 000, 00 e a correção foi de 5%, o novo saldo será R$ 10. 500, 00. 4 Compare com os valores oficiais Utilize calculadoras online para conferir se seu cálculo está correto. Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!
Custos de infiltração é meu ou do antigo proprietario?
A responsabilidade pelos custos da infiltração pode depender de vários fatores, incluindo a origem do problema e o que foi acordado na compra do imóvel. Aqui estão alguns pontos importantes: - Prazo de garantia Se o problema for um vício oculto (defeito que já existia antes da compra, mas não era visível), o antigo proprietário pode ser responsabilizado. O Código Civil prevê um prazo de 90 dias para reclamação de vícios ocultos em bens imóveis. - Origem da infiltração Se o vazamento for causado por problemas estruturais do prédio (como falhas na a responsabilidade pode ser do condomínio. Se for um problema interno do apartamento, geralmente cabe ao proprietário atual resolver. - Contrato de compra e venda Se houver cláusulas específicas sobre a responsabilidade por defeitos, elas podem influenciar quem deve arcar com os custos. - Negociação com o antigo proprietário Caso o problema já existisse antes da compra e não tenha sido informado, você pode tentar um acordo com o vendedor ou até buscar uma solução judicial. Para ter certeza sobre a responsabilidade, o ideal é contratar um engenheiro ou especialista para avaliar a origem da infiltração e, se necessário, buscar orientação jurídica. Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!
Como funciona o juros de aluguel?
O cálculo dos juros de aluguel deve seguir o que está estipulado no contrato e respeitar os limites legais. No Brasil, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8. 245/1991) permite a cobrança de multa e juros por atraso, mas esses valores devem ser razoáveis. Se o contrato menciona juros de 5% por atraso, isso significa que, caso o pagamento seja feito fora do prazo, o valor do aluguel aumentaria No entanto, se o aluguel mensal é R$ 300, 00, mas você está sendo cobrado R$ 450, 00 todo mês, pode haver alguma cláusula adicional que precisa ser verificada. Aqui estão algumas Multa por atraso Normalmente, a multa é de 2% a 10% sobre o valor do aluguel. - Juros moratórios O limite legal costuma ser 1% ao mês, mas pode ser diferente se acordado no contrato. - Encargos adicionais Alguns contratos incluem taxas extras, como condomínio ou IPTU. Se o valor cobrado não estiver claro ou parecer abusivo, você pode solicitar uma revisão do contrato ou buscar orientação jurídica. Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!
Como avaliar o terreno urbano e o rural?
- Terreno Urbano: Geralmente avaliado por metro quadrado, considerando fatores como localização, infraestrutura, demanda imobiliária e potencial de valorização. - Terreno Rural: A avaliação pode ser feita por hectare, levando em conta aspectos como produtividade do solo, acesso a recursos naturais, topografia e possibilidade de exploração agrícola ou pecuária. O que pode estar acontecendo? Se os corretores usaram um método de avaliação urbana para o terreno rural, isso pode ter gerado um valor que não reflete corretamente seu potencial. Os herdeiros que discordam podem estar certos ao sugerir que a avaliação deveria ser feita por hectare, especialmente se o terreno rural for destinado à produção agrícola. Solução Para evitar conflitos, vocês podem: - Contratar um avaliador especializado em imóveis rurais Ele pode aplicar a metodologia correta e fornecer um laudo técnico mais preciso. - Solicitar uma segunda opinião Um engenheiro agrônomo ou especialista em avaliação de propriedades rurais pode ajudar a validar os valores. - Verificar a NBR 14653 Essa norma técnica estabelece critérios para avaliação de imóveis urbanos e rurais. Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!
Posso quebrar o contrato de aluguel?
Sim, você pode solicitar a rescisão do contrato de aluguel com base nos problemas estruturais graves do imóvel. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8. 245/1991) prevê que o locador deve entregar o imóvel em condições adequadas de uso e habitabilidade. Se o imóvel apresentar riscos à segurança e à saúde, como assoalho afundando, goteiras, cupins e presença de ratos, você pode pedir a rescisão sem pagar multa. Aqui estão algumas ações que você pode tomar: - Notificar o proprietário por escrito Informe os problemas e solicite reparos imediatos. - Registrar provas Tire fotos e vídeos dos danos para documentar a situação. - Buscar um acordo Tente negociar a saída sem custos adicionais. - Acionar a justiça Se o proprietário se recusar a resolver, você pode ingressar com uma ação para rescisão contratual. Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!
Quando cabe ação possessória?
As ações possessórias são utilizadas para proteger a posse de um bem, seja ele móvel ou imóvel, contra invasões ou interferências indevidas. No Brasil, elas são cabíveis nos seguintes casos principais: - Esbulho possessório Quando alguém perde completamente a posse do bem, como em casos de invasão ou ocupação ilegal. - Turbação da posse Quando há interferências que dificultam o uso do bem, mas sem a perda total da posse. - Ameaça à posse Quando há risco iminente de esbulho ou turbação, permitindo uma ação preventiva. Cada uma dessas situações pode ser resolvida por meio de ações específicas, como ação de reintegração de posse, ação de manutenção de posse e interdito proibitório. Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!
Somente o proprietário do imóvel Pode emitir a NIRF dele?
Não necessariamente. O Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF) é um identificador obrigatório para imóveis rurais no Brasil e pode ser emitido pelo proprietário ou seu representante legal. Se você administra um imóvel rural, pode solicitar o NIRF por meio do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) da Receita Federal. AlÉm disso, qualquer pessoa pode consultar a situação cadastral do imóvel no sistema da Receita. Caso precise emitir ou consultar o NIRF, você pode acessar o portal da Receita Federal. Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!
Como calcular o índice IGPM?
O Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) é calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e é composto por três indicadores principais: - Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) Representa 60% do IGP-M e mede a variação dos preços no atacado. - Índice de Preços ao Consumidor (IPC) Equivale a 30% do índice e reflete a inflação percebida pelos consumidores. - Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) Corresponde a 10% do IGP-M e monitora os custos da construção civil. A média ponderada desses três índices resulta no valor final do IGP-M, que é amplamente utilizado para reajustes de contratos, como aluguel e tarifas públicas. Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!
Como fazer para escolher um terreno para investimento?
Para escolher um terreno para investimento, considere os seguintes fatores: - Localização estratégica Prefira áreas com potencial de valorização, como regiões em expansão ou próximas a infraestrutura urbana. - Documentação regularizada Verifique se o terreno está devidamente registrado e livre de pendências legais. - Infraestrutura disponível Analise a presença de água, energia elétrica, saneamento e vias de acesso. - Topografia e solo Terrenos planos e com solo firme são mais fáceis de construir e valorizam melhor. - Potencial de valorização Pesquise o histórico da região e os planos de desenvolvimento urbano. - Finalidade do investimento Defina se pretende revender, construir ou alugar o espaço. Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!
Posso despejar a inquilina que não me pagou?
Sim, como inventariante, você tem legitimidade para ingressar com uma ação de despejo contra a inquilina, pois está administrando o imóvel que faz parte do espólio da sua mãe. Sobre os valores pagos ao seu irmão, a questão pode ser mais complexa. Se ele recebeu os aluguéis sem autorização e sem prestar contas ao espólio, pode ser necessário discutir isso judicialmente. A inquilina pode alegar que já pagou antecipadamente, mas se esse pagamento não foi devidamente registrado no inventário, você pode contestar essa alegação. O ideal é buscar um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que o despejo seja feito corretamente e que os valores pagos ao seu irmão sejam devidamente analisados. Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!
Qual a diferença entre tesouro prefixado e IPCA?
A principal diferença entre o Tesouro Prefixado e o Tesouro IPCA+ está na forma como eles remuneram o Prefixado: Oferece uma taxa de juros fixa, conhecida no momento da compra. Isso significa que o investidor sabe exatamente quanto receberá no vencimento, independentemente da inflação ou das taxas de juros futuras. É indicado para quem deseja previsibilidade e acredita que os juros vão cair. Tesouro IPCA+: Tem uma rentabilidade híbrida, composta por uma taxa fixa mais a variação da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Isso garante que o dinheiro investido sempre terá um retorno acima da inflação, sendo ideal para quem quer proteger o poder de compra no longo prazo.
O que fazer para ingressar com a ação renovatória de apartamento?
A ação renovatória é um recurso jurídico que permite ao locatário comercial renovar seu contrato de aluguel, mesmo contra a vontade do proprietário, desde que atendidos certos requisitos legais. Para ingressar com essa ação, siga estes passos: - Verifique os requisitos – O contrato deve ter sido celebrado por escrito e ter prazo determinado de pelo menos cinco anos. AlÉm disso, o locatário deve estar explorando o mesmo ramo comercial há pelo menos três anos. - Reúna documentos essenciais – É necessário comprovar o cumprimento do contrato, apresentar provas de quitação de impostos e taxas, e indicar as condições oferecidas para a renovação. - Petição inicial – O locatário deve ingressar com a ação no prazo de seis meses a um ano antes do término do contrato atual. - Negociação e defesa – O locador pode contestar a ação, alegando motivos como intenção de uso próprio do imóvel ou proposta de terceiros com condições mais vantajosas.
Como atualizar cadastro rural no Incra?
Para atualizar o cadastro rural no Incra, siga estas etapas: - Acesse o portal do governo – O serviço de atualização cadastral está disponível no Portal Gov. Br. - Utilize a Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais (DCR) - Consulte o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) – Esse sistema reúne informações sobre propriedades rurais. - Entre em contato com o Incra – Caso tenha dúvidas, o Incra disponibiliza atendimento nas Salas da Cidadania e unidades regionais. O cadastro deve ser atualizado sempre que houver mudanças na área, titularidade ou exploração do imóvel.
Como ativar o seguro de financiamento do santander?
Para ativar o seguro de financiamento do Santander, siga estes passos: - Verifique seu contrato – Confirme se o seguro foi incluído no financiamento e quais coberturas estão disponíveis. - Acesse o portal do Santander – Você pode ativar ou consultar informações sobre o seguro no site oficial do Santander. - Entre em contato com a central de atendimento – O banco disponibiliza canais específicos para ativação e suporte do seguro. - Comunique um sinistro, se necessário – Caso precise acionar o seguro, acesse o Portal de Sinistros para iniciar o processo.
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