Vicente R. da Silva

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Participante desde: 03/2022

SOBRE O RESPONDEDOR:

Vicente R. da Silva é Corretor com formação em Sim, negócios imobiliários e fundamentos jurídico, está entre os TOP 300 corretores(as) possuindo conhecimento em diversas áreas como: Imóveis. Jurídico Imobiliário. Negociação. Condomínio. Documentação, entre outras. Possuindo um total de 5 artigos publicados e mais 375 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 1997 atuando principalmente nos bairros Agua Verde, Batel, Bigorrilho, Cabral e Ecoville, e já trabalhou em empresas como: San Remo, Rossi, Monarca, Laguna, Soul Imóveis e W Investments.

Minhas respostas

Como descobrir o número de contribuinte do IPTU SP?

É só consultar pelo site da prefeitura, inserindo o número do seu CPF ou do cadastro da prefeitura.

Documentos necessários para ser fiador de aluguel?

Geralmente é solicitado os documentos pessoais, RG, CPF, Comprovante de endereço e renda e uma escritura de imóvel como garantia da fiança.

Contrato de gaveta pode ser anulado?

Pode sim e se isso ocorrer ele será considerado inexistente.

posso perder o imóvel se não pagar o condomínio ?

Sim. AtravÉs de uma ação de cobrança do condomínio, caso o valor seja muito expressivo. Existem casos em que o condomínio deixa acumular vários anos para entrar com uma ação de cobrança e o juiz pode autorizar o condomínio a tomar o imóvel pela dívida.

Onde conseguir o código do imóvel rural?

Solicitar no departamento de Cadastro Rural da superintendência do INCRA presentes em cada Estado da federação.

Quem emite a guia de ITBI?

A prefeitura do município onde está localizado o imóvel.

Pessoa jurídica pode propor ação de usucapião?

Sim, qualquer pessoa física ou jurídica pode, desde que seja cumprida todas as exigências necessárias para cada modalidade do usucapião.

Vale a pena amortizar financiamento imobiliário?

Sim, pois no calculo para antecipação é retirado todos os juros e correção futura no contrato o que diminui consideravelmente o valor das parcelas vincendas "à vencer".

Documentos necessários para avaliação de imóvel?

A matrícula do imóvel e carne do IPTU.

O que acontece se não fazer a declaração de imposto de renda?

Depende de quanto tempo faz, como você diz aqui que faz pouco tempo então não terá problemas. Porque a compra que você faz durante o período de um ano, exemplo (2021) você só irá declarar no na declaração do ano seguinte (2022).

Imóvel em usufruto pode ser alugado?

Sim, sem problemas, pois o usufrutuário poderá usufruir do imóvel, morando se residêncial ou abrindo um negócio se for imóvel não residêncial. TambÉm poderá alugar e receber o valor como usufrutuário, só não poderá vende-lo porque ele não é proprietário, mas sim usufrutuário do bem imóvel. Quanto ao proprietário, é chamado de Nu-proprietário e também não poderá vender o imóvel antes da morte do usufrutuário.

Como fazer um inventário de imóvel extrajudicial?

Inicialmente deve-se contratar um advogado especialista para o acompanhamento desde o início, sob pena de nulidade futura, caso o procedimento não esteja de acordo com a lei. Depois escolha um cartório e indique o nome do inventariante, logo após deve ser feito um levantamentos das dívidas e dos bens à inventariar, pagar os impostos, fazer a divisão dos bens, após a preparação da minuta, lavrar a escritura e registrar os bens em nome dos herdeiros.

Advogado pode dar ordem de despejo?

Não pode. Essa ordem de despejo só pode ser dada por um tribunal ou autoridade judiciária, porém a figura de um advogado, de preferência especialista em direito imobiliário é imprescindível para dar inicio a esse processo para o sucesso da ação.

IGPM é melhor que IPCA?

Atualmente o IGPM tem se comportado de forma mais interessante pois tem apresentado índices baixos e até negativos nos últimos meses, porém ele já está sinalizando que vai mudar em um futuro breve, portanto é bom fazer uma boa análise futura pois nos contratos geralmente os índices são para um prazo mínimo de 30 meses.

Usucapião quanto tempo tem direito?

Depende, pois existe uma legislação específica para o usucapião, por exemplo a regra que serve pra cidade urbana é diferente da regra pra área rural, outro exemplo importante é quanto ao tamanho do imóvel, na cidade urbana só será permitido o usucapião para imóveis de no máximo 250m² e o uso deve ser comprovado que foi em paz e que seu proprietário nunca reclamou seus direitos e que é desconhecido, portanto quem mora no imóvel cuida do mesmo e se comporta como se dono fosse, inclusive com testemunhas da vizinhança.

Onde anunciar imóvel para temporada?

Na OLX e nas redes sociais.

O que é o registro imobiliário?

É o ato de informar ao Cartório de Registro de Imóveis que você é o dono e proprietário do imóvel registrado, portanto podendo usar, gozar ou vender a qualquer tempo sem nenhum risco de surgir um outro proprietário reclamante do mesmo direito, pois quem registra o imóvel passa a ser seu único dono.

Inquilino pode impedir o proprietário de mostrar o imóvel?

Pode sim, caso não tenha sido agendado e acordado anteriormente entre as partes. O importante é sempre haver uma comunicação entre proprietário e inquilino sobre essas visitas, pois o direito do proprietário não se sobrepõe ao direito do inquilino e esse deve ser também respeitado. Seria interessante que houvesse uma cláusula no contrato de locação referente a essas visitas futuras ou também essa informação na cláusula que o proprietário é obrigado a oferecer o imóvel alugado, primeiramente ao inquilino e somente depois coloca-lo a venda no mercado, caso o inquilino decline da compra.

Contrato de locação residencial pode ser por prazo indeterminado?

Não, não existe prazo indeterminado juridicamente em contrato de locação residêncial e não residêncial. O que acontece com muita frequência é as partes concordarem em renocação automática após o vencimento da vigência do primeiro período de locação, porém isso também pode trazer entendimentos diferentes em caso de uma demanda judicial. O ideal é seguir o que diz a lei: 1-) Até 90 dias para os contratos de temporada (não pode ser renovado) exemplo praia, campo, etc. 2-) Até 30 meses para contratos residênciais. 3-) Até 60 meses com clausula específica da lei de luvas.

Como informar um cancelamento de contrato?

Informar a outra parte para que seja feito um Distrato de comum acordo entre as partes.