Maria Ângela Camini

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SOBRE O RESPONDEDOR:

Maria Ângela Camini é Corretora de Imóveis está entre os TOP 10 corretores(as) sendo uma das maiores autoridades do portal com amplo conhecimento em diversas áreas como: Locação. Negociação. Imóveis. Jurídico Imobiliário. Documentação, entre outras. Possuindo um total de 4 artigos publicados e mais 7.966 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2005 atuando principalmente nos bairros Zona Leste e Centro,

Minhas respostas

Como faço para conseguir usufruto de imóvel?

Você não consegue o usufruto do imóvel. Usufruto é um recuso utilizado pelo proprietário de um imóvel que deseja doa-lo a uma outra pessoa e reservar para si o direito de usar e colher os frutos deste imóvel enquanto viver. Exemplo: sua mãe doa a você um imóvel de propriedade dela e na escritura ele informa que enquanto ela viver você não pode vender(clausula de inalienabilidade) e ela ficará no uso do imóvel e poderá colher os frutos(alugar por exemplo). Quando falecer você assume todos os direitos e extingue o usufruto. FICA A DICA: usufruto e direito de uso de um imóvel são coisas diferentes.

O que é a certidão negativa de débitos condominiais?

É a certidão que diz que o apartamento em identificado na certidão está como todos os pagamento das cotas condominiais em dia, sem nenhuma dívida. O que muitos não se tocam é que, o apartamento pode não ter dívidas, mas o condomínio em seu CNPJ pode ter. Imagina comprar um imóvel e depois descobrir que existe uma ação judicial contra o condomínio, onde um funcionário pede 50 mil reai9s de indenização trabalhista. FICA A DICA: solicite a certidão negativa do CNPJ do condomínio junto coma do apartamento.

vistoria de casa saída ( imobiliária )

O pós pandemia otimizou os serviços e aumentou as parcerias. TambÉm acelerou decisões do STJ para acabar com alguns abusos do passado. A vistoria de saída do imóvel locado só tem valor se tiver sido feita a vistoria de entrada. Ambas tem que estar assinadas pelo locatário ou a que não tiver assinatura, não terá valor. A de saída não existe sem a de entrada. Sendo assim, visando liberar o imóvel o mais rápido possível para nova locação, a vistoria de saída deve ser rápida. O ideal é que seja feita nos últimos 10 a 5 dias antes de vencer o prazo de desocupação. Se a vistoria estiver ok o locatário pode entregar as chaves e se não estiver ok pode usar esse prazo que falta para resolver e em nova vistoria entregar as chaves. /algumas imobiliárias ainda usam o sistema antigo. Recebem as chaves, fazem a vistoria final, e encerram o contrato. Se a imobiliária recebeu as chaves e não te chamou para fazer a vistoria final, essa vistoria será ornada sem valor judicialmente e nada poderá ser cobrado de você. A imobiliária responderá pelo prejuízo do locador. FICA A DICA: nunca espere pela imobiliária ou o Correto de Imóveis. Vá atrás e resolva a questão.

Como faço para consultar o cadastro nacional de imóvel rural?

CNIR - no site do gov. Br você pode consultar o cadastro se for o proprietário ou seu representante legal. O comprovante simplificado pode ser emitido por qualquer pessoa.

entao eu nao posso vender , se minha esposa tiver alguma pendencia ?

Sim e não, depende da pendência. Se tiver dívida trabalhista, INSS, Receita Federal, sim impede a venda e o problema deverá ser resolvido para que possam prosseguir. NinguÉm compra com essas dívidas porque corre o risco de perder o imóvel. Outros tipo de pendência se pode resolver. Exemplo: dívida com o IPTU do imóvel que, ainda não esta em cobrança judicial. Levanta o débito atualizado e o comprador desconta do pagamento ao vendedor. Como o IPTU acompanha a venda, o adquirente quita o débito. FICA A DICA: cuidado com fraudes ao credor, fraude a execução em imóveis que seus proprietários tem dívidas. Cada certidão positiva deve ser bem analisada.

Aluguel pode ser cobrado antecipado?

Sim. Nos casos em que o contrato não tem nenhum tipo de garantia, o aluguel é pago antecipado, isto, é paga e usa o mês. Nas locações por temporada, também se pode cobrar todo o valor do período antecipado, de uma só vez e aqui neste tipo de locação pode cobrar uma garantia porque o prazo máximo é 90 dias de locação. FICA A DICA: conheça a lei do inquilinato 8. 245/91 e evite perder dinheiro com indenizações ao inquilino.

O que é IPTU progressivo no tempo?

Sabe quando você compra um ou mais terrenos para investimento e deixa esses terreno parado sem nada construir? Pois é você pagará mais caro o IPTU quanto mais tempo deixar esse terreno vazio. A prefeitura determina o IPTU progressivo evitando que imóveis fiquem abandonados esperando a especulação imobiliária. Assim quanto mais tempo vazio, mais caro ficará o imposto. As construtoras costumam comprar terrenos para fazer estoque. Aqui no RS temos uma construtora que em vez de deixar o terreno vazio, ele constrói temporariamente um espaço de lazer. Desta forma ela evita invasão. Acumulo de lixo, trás segurança para o entorno e como é temporário, quando o projeto construtivo for aprovado ela desmonta a estrutura. DICA: se tiver terreno vazio com a certeza de que não irá utilizar em curto período, aluga para estacionamento.

O que pode substituir o fiador?

Existem outros tipo de de garantia que substituem o fiador. A pessoa jurídica pode substituir o fiador pessoa física; A carta fiança, caução de 3 alugueis, seguro fiança, titulo de capitalização e caução em bens imóveis, também substituem o fiador. O avalista apesar de ser uma garantia não pode ser usado nas locações por avalizar titulo de crédito.

Posso financiar um imóvel usado?

Sim, você pode financiar um imóvel novo, na planta e usado, mas não estamos em um bom momento para isso, porque agora em 2025 os juros estão maiores e o aporte de recursos próprios também.

Ação de despejo imóvel não residencial

Sim, mas depende da análise do contrato e do tempo contratado. Nos casos de infração do locatário tudo ok, mas no caso de tempo de renovatória é preciso analisar.

Como faço para despejar inquilino com contrato verbal?

SÓ existem duas maneiras de despejo. A melhor delas é desocupação amigável. Vá conversar com o inquilino e ofereça a ela uma vantagem se ele concordar em desocupar em 10 dias. O que dá muito certo é acordar isentar o ultimo aluguel se sair logo. Pode parecer absurdo, mas frente aos custos da segunda opção é mais viável. Segunda opção é recorrer a justiça com despejo judicial. Aqui o inquilino pode quitar a dívida integral e suspender o despejo. Advinha quem paga o advogado e custas? O locador. Tem opção da justiça gratuita, defensoria pública. Senta e espera porque o trajeto é longo. Vale a pena tudo isso? Não. Melhor abrir mão de algo e acordar a primeira opção. Aqui tem a opção de liminar se não tem garantia, mas só na inadimplência e tem que caucionar. FICA A DICA: nunca invada a casa, recolha as coisas do inquilino e troque a fechadura ou coloque cadeado. A locação transfere a posse e faz da sua casa o domicilio e residência do inquilino. O único meio de reaver a posse é com despejo. A indenização ao inquilino é pesada.

O que é imposto a restituir?

É o imposto que você pagou durante o ano e que na declaração anual lhe é devolvido todo ou em parte. Por isso chamamos a declaração anual de declaração de ajuste. Tudo o que for informado de renda na sua declaração, mais as deduções que você possa ter direito, vais se ajustar automaticamente e no final você pode ter imposto complementar a pagar ou a ser DICA: sempre exija recibo/nota fiscal de exames, consultas médicas, psicológicos, anestesistas, cursos autorizados pelo MEC dos titulares e seus dependentes.

Para que é utilizado a usucapião?

Para por sentença judicial ou extrajudicial declarar um imóvel de posse como propriedade originária de quem o utilizou, cuidou e não foi perturbado por ninguém.

Qual o prazo para o inquilino devolver o imóvel?

30 dias de aviso é a praxe se não for definido em contrato outro prazo. 90 dias se o imóvel tiver sido vendido a terceiros.

Contrato de arrendamento pode ter fiador?

Sim, mas é pouco utilizado na prática. O penhor agrícola é mais utilizado ou pecuniário (colheitas e animais), inclusive utilizado caso o arrendatário queira encerrar o contrato antes.

ITBI o que significa?

Imposto de transmissão de bens imóveis; imposto municipal que você paga em todas as transferências onerosas com imóveis ou direitos sobre estes.

Como é feita a vistoria de um imóvel?

É feita passando um pente fino no imóvel e acredite, não é tarefa fácil. Tudo tem que ser testado, até mesmo a corrente que passa no chuveiro instalado porque se ele não esquentar o locador vai ter que resolver perante o locatário. Cada vistoriador tem sua forma de trabalhar. Entrar procurando os defeitos em primeiro lugar é uma opção; outros fazem peça por peça e outros cobram por uma vistoria fraca e depois quem paga é você. DICA: cuidado com as parcerias que você fizer. É você quem responde perante o locador e locatário.

como cobrar as contas finais

Não devolva a caução antes de o inquilino apresentar as certidões negativas das contas de consumo. O locador deve decidir se o inquilino pode passar as contas de energia e água para o CPF dele e após a vistoria final pedir o desligamento e a conta final para ao apresentar para a imobiliária. Tem locadores que não querem que desligue porque a taxa para ligação é alta, mas pode trocar a titularidade. O que não pode é você devolver a caução e dar quitação do contrato sem ter os recibos de que tudo está pago, mesmo que esteja no nome do inquilino. Contate o locatário e envie a conta para ele pagar esse saldo.

como procede se o dinheiro não era dele ?

A ex esposa não tem que pedir absolutamente nada. Ela é ex a após a separação de corpos não tem direito, salvo se foi utilizado dinheiro de bens pertencentes ao período em que estava casado com ela. Se o dinheiro é seu, você tem o comprovante do banco que saiu da sua conta corrente. Com o perdão da palavra, nem fale com ela, mande buscar os direitos na justiça.

documento pedido pra venda de imóvel

Sim. Salvo regime de separação total, o cônjuge ou é vendedor ou é anuente. Como anuente somente assina concordando coma venda. Se vendedor apresenta todas as certidões.