Leandro Actis
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Leandro Actis é Corretor / Diretor Comercial / Perito Avaliador / Gestor com formação em Administração e Marketing digital, está entre os TOP 10 corretores(as) com domínio em diversas áreas como: Imóveis. Negociação. Condomínio. Jurídico Imobiliário. Documentação, entre outras. Possuindo um total de 1329 artigos publicados e mais 1.168 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2014 atuando principalmente nos bairros Leblon, Ipanema, Copacabana, Lagoa e Botafogo, e já trabalhou em empresas como: Cury, Cyrela, Rossi, Brasil Brokers , Quintoandar, Loft e Aliança Viva.
O banco Itaú aceita casa multifamiliar?
Sim, o banco Itaú aceita financiamento para imóveis multifamiliares. Esses imóveis são edificações com mais de uma unidade habitacional, destinadas a diferentes famílias1. No entanto, é importante verificar as condições específicas do banco, pois os requisitos e as taxas de financiamento podem variar dependendo do tipo de imóvel e da política de crédito vigente1. Se precisar de mais informações detalhadas, recomendo entrar em contato diretamente com o Itaú através do site oficial ou de uma agência próxima.
A imobiliária informou que já mandou fazer a vistoria e que não posso mais tirar o imóvel deles, procede essa informação?
A situação pode depender dos termos do contrato que você assinou com a imobiliária. Aqui estão alguns pontos a de Exclusividade: Verifique se você assinou um contrato de exclusividade com a imobiliária. Se for o caso, pode haver cláusulas que limitam sua capacidade de retirar o imóvel da administração deles antes de um período específico ou sem cumprir certas condições. Vistoria: A realização da vistoria pode ser parte do processo de venda ou locação do imóvel. Se a vistoria já foi feita, pode haver custos associados que a imobiliária pode querer recuperar. Negociação: Tente conversar com a imobiliária para entender melhor a situação e ver se há possibilidade de retirar o imóvel sem penalidades. Explique suas razões e veja se é possível chegar a um acordo amigável. Consultoria Jurídica: Se houver dúvidas sobre os seus direitos e obrigações, consulte um advogado especializado em direito imobiliário. Ele poderá revisar o contrato e oferecer orientação específica.
qual significado de pórtico ?
Um pórtico é uma estrutura arquitetônica composta por colunas ou pilares verticais que sustentam uma viga horizontal, formando uma espécie de entrada ou passagem coberta1. Esses elementos são comuns em várias culturas e períodos históricos, desde a Grécia Antiga até a arquitetura moderna, e podem ter funções tanto decorativas quanto funcionais.
Tenho um filho autista, tenho quais direitos na aquisição de um imóvel financiado pela caixa?
Você tem alguns direitos e benefícios específicos ao adquirir um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal para uma pessoa com deficiência, incluindo o autismo. Aqui estão alguns dos principais benefícios e no Programa Minha Casa Minha Vida: Pessoas com deficiência têm prioridade na seleção de beneficiários para programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida1. SubsÍdios e Condições Especiais de Financiamento: Dependendo da renda familiar e do enquadramento no programa habitacional, pode haver subsídios e condições especiais de financiamento, como taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos1. Isenção de Impostos: Em alguns casos, pode haver isenção de impostos como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)1. Acessibilidade: O imóvel deve atender às necessidades de acessibilidade de acordo com as normas técnicas, como a NBR 90501. Uso do FGTS: Você pode utilizar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de imóveis, seja para dar entrada, amortizar ou quitar o saldo devedor do financiamento1. Para obter informações mais detalhadas e específicas, recomendo entrar em contato diretamente com a Caixa Econômica Federal ou consultar um especialista em direito imobiliário.
Avisei imediatamente para o dono do imóvel e informei que por esse motivo não poderia ficar com a casa, tenho que pagar a multa ?
A situação pode depender dos termos específicos do contrato que você assinou. Aqui estão alguns pontos importantes a Contratuais: Verifique o contrato de locação para ver se há cláusulas específicas sobre desistência e multas. Geralmente, contratos de locação incluem uma cláusula de multa por rescisão antecipada. Prazo de Arrependimento: Em alguns casos, pode haver um prazo de arrependimento, geralmente de 7 dias, durante o qual você pode desistir do contrato sem penalidades. Verifique se essa cláusula está presente no seu contrato. Negociação com o Proprietário: Explique a situação ao proprietário e veja se é possível chegar a um acordo amigável. Às vezes, os proprietários podem ser flexíveis, especialmente se você notificou imediatamente após descobrir o problema. Consultoria Jurídica: Se houver dúvidas sobre seus direitos e obrigações, consulte um advogado especializado em direito imobiliário. Ele poderá revisar o contrato e oferecer orientação específica. Procon: Se sentir que está sendo tratado de forma injusta, o Procon pode intervir e mediar a situação.
Como analisar crédito para financiar imóvel de leilão?
Para verificar se alguém fez uma procuração em nome da sua mãe sem o conhecimento da família, você pode seguir estes no Cartório de Notas: Procure o Cartório de Notas onde a procuração poderia ter sido registrada. Você pode solicitar uma busca por procurações em nome da sua mãe. Se a procuração foi feita por instrumento público, ela deve estar registrada no cartório. Verificação de Assinatura a Rogo: Se sua mãe é analfabeta, a procuração deve ter sido assinada a rogo (por outra pessoa a pedido dela) e deve conter a assinatura de duas testemunhas, conforme o artigo 595 do Código Civil1. Isso é um requisito legal para a validade do documento. Consulta ao CNJ: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui um sistema de consulta de procurações públicas. Você pode acessar o site do CNJ e verificar se há alguma procuração registrada em nome da sua mãe. Advogado Especializado: Se houver suspeitas de irregularidades, consulte um advogado especializado em direito civil. Ele pode ajudar a investigar e, se necessário, tomar medidas legais para anular a procuração. Prova de Analfabetismo: Em casos de disputa, pode ser necessário provar que sua mãe é analfabeta. Isso pode ser feito por meio de testemunhas ou documentos que comprovem sua condição.
Posso vender o terreno que eu e minha ex mulher assinamos sem a autorização dela?
Não, você não pode vender o terreno sem a autorização da sua ex-mulher. De acordo com o Código Civil Brasileiro, a venda de um imóvel que pertence a ambos os cônjuges ou ex-cônjuges requer a autorização de ambos, exceto em casos específicos, como o regime de separação absoluta de bens. Se o terreno foi adquirido durante o casamento e está registrado no nome de ambos, a venda sem a autorização dela pode ser considerada inválida e pode ser anulada judicialmente. Aqui estão alguns passos que você pode com sua ex-mulher: Tente chegar a um acordo amigável sobre a venda do terreno. Consultoria Jurídica: Consulte um advogado especializado em direito imobiliário para entender melhor seus direitos e obrigações. Ação Judicial: Se não houver acordo, pode ser necessário entrar com uma ação judicial para resolver a questão.
Posso solicitar pela segunda vez a vistoria do imóvel pelo Santander?
Sim, você pode solicitar uma segunda vistoria do imóvel pelo Santander. Normalmente, os bancos permitem que os clientes solicitem uma nova vistoria caso haja necessidade de reavaliação do imóvel, seja por questões de financiamento, reforma ou outras razões. Para isso, entre em contato com o gerente da sua conta ou com o setor responsável pelo financiamento imobiliário no Santander. Eles poderão orientá-lo sobre o processo e os documentos necessários para solicitar a nova vistoria.
Como devo fazer se não liberou o empréstimo do dinheiro e desisti do contrato?
Se o empréstimo não foi liberado e você deseja desistir do contrato, você pode seguir os seguintes com a Instituição Financeira: Entre em contato com o banco ou instituição financeira onde você solicitou o empréstimo. Informe que o valor não foi liberado e que você deseja cancelar o contrato. Tenha em mãos seus documentos pessoais e o número do contrato para facilitar o processo. Direito de Arrependimento: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da contratação de um empréstimo em até 7 dias corridos após a assinatura do contrato ou recebimento do serviço. Notifique a instituição financeira dentro desse prazo para cancelar o contrato sem custos adicionais. Protocolo de Atendimento: Solicite um protocolo de atendimento ou algum comprovante de que você fez a solicitação de cancelamento. Isso pode ser útil caso haja necessidade de comprovar que você solicitou o cancelamento dentro do prazo legal. Documentação: Guarde todos os documentos e comprovantes relacionados ao empréstimo e ao pedido de cancelamento. Eles podem ser necessários caso haja alguma disputa futura. Reclamação Formal: Se a instituição financeira não atender ao seu pedido de cancelamento, você pode registrar uma reclamação no site do Banco Central ou no Procon da sua região.
Gostaria de saber se após feita a locação e o inquilino pagar o 1° aluguel, quanto tempo a imobiliária tem que repassar o valor do 1° aluguel que seria a comissão?
ApÓs o pagamento do primeiro aluguel pelo inquilino, a imobiliária geralmente tem um prazo de 3 a 5 dias úteis para repassar o valor ao proprietário. Esse prazo pode variar dependendo do contrato firmado entre o proprietário e a imobiliária, então é sempre bom verificar as cláusulas específicas do seu contrato. Se a imobiliária não cumprir esse prazo, você pode tomar algumas medidas, como: Contato Direto: Entre em contato com a imobiliária para entender o motivo do atraso e solicitar o repasse imediato. Notificação Formal: Envie uma notificação formal à imobiliária, solicitando o repasse do valor devido. Reclamação no CRECI: Caso a imobiliária continue não cumprindo com suas obrigações, você pode registrar uma reclamação no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI). Ação Judicial: Em último caso, você pode entrar com uma ação judicial para cobrar os valores devidos.
Se me cobrarem judicialmente, mas não me encontram o que acontece?
Se você for cobrado judicialmente e não for encontrado, o processo pode seguir algumas etapas por Edital: Se a seguradora ou o credor não conseguir localizá-lo, eles podem solicitar ao juiz a citação por edital. Isso significa que a notificação será publicada em um jornal oficial ou de grande circulação, informando sobre a ação judicial contra você. Revelia: Se você não responder à citação, o processo pode seguir à revelia, ou seja, sem a sua defesa. Nesse caso, o juiz pode decidir a favor da seguradora com base nas provas apresentadas por ela. Execução da Sentença: Se a decisão for favorável à seguradora, ela pode iniciar um processo de execução para cobrar a dívida. Isso pode incluir a penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias. Negociação: Mesmo após a sentença, ainda é possível tentar negociar um acordo com a seguradora para evitar medidas mais drásticas, como a penhora de bens. Se você está enfrentando dificuldades financeiras, é importante buscar orientação jurídica para entender suas opções e tentar negociar a dívida antes que o processo avance. Existem advogados especializados em direito do consumidor que podem ajudar a mediar a situação.
Também terei que pagar a comissão para ela como corretora ?
A situação que você descreveu parece envolver um conflito de interesses e falta de transparência por parte da corretora que também é compradora. Aqui estão alguns pontos importantes a e Ética: A corretora deveria ter informado desde o início que ela e o comprador eram casados. A falta de transparência pode ser considerada antiética e pode violar as normas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI). Contrato de Corretagem: Verifique o contrato de corretagem que você assinou com a imobiliária. Se houver cláusulas específicas sobre conflitos de interesse ou transparência, isso pode fortalecer sua posição. Comissão: Em geral, a comissão é devida ao corretor que efetivamente intermediou a venda do imóvel. No entanto, se a corretora agiu de má-fé ou violou normas éticas, você pode contestar o pagamento da comissão. Ação Judicial: Se você acredita que houve má-fé ou violação de normas, pode ser útil consultar um advogado especializado em direito imobiliário para avaliar a possibilidade de entrar com uma ação judicial contra a corretora e a imobiliária. Reclamação no CRECI: Você também pode registrar uma reclamação formal no CRECI, que é o órgão responsável por fiscalizar a atuação dos corretores de imóveis. Eles podem investigar a conduta da corretora e tomar as medidas cabíveis.
Estou alugando apartamento São Paulo, uma interessada apresentou a mãe como fiadora e como garantia um terreno loteamento em residencial Mantiqueira Pindamonhangaba, posso aceitar sem riscos ?
Aceitar um terreno como garantia de aluguel pode ser uma opção válida, mas é importante tomar algumas precauções para minimizar os da Propriedade: Certifique-se de que o terreno está devidamente registrado no nome da fiadora e que não há pendências legais ou financeiras, como hipotecas ou penhoras. Avaliação do Terreno: Realize uma avaliação do terreno para garantir que seu valor é suficiente para cobrir eventuais inadimplências no aluguel2. Contrato de Caução: Formalize a garantia por meio de um contrato de caução, que deve ser registrado em cartório. Isso assegura que o terreno está legalmente vinculado ao contrato de locação. Localização do Terreno: Considere a localização do terreno. Embora esteja em Pindamonhangaba, é importante avaliar se a distância pode dificultar eventuais processos de execução em caso de inadimplência. Consulta Jurídica: Consulte um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todos os procedimentos legais estão sendo seguidos e que o contrato de locação está bem redigido. Tomando essas precauções, você pode reduzir os riscos associados à aceitação do terreno como garantia.
O que devo devolver em caso de quebra de contrato da parte do meu inquilino? Ela quer o valor do aluguel e o caução de volta.
Dado que o contrato não foi assinado, a situação pode ser um pouco mais flexível. Aqui estão alguns pontos a do Caução: Em geral, o valor do caução deve ser devolvido ao inquilino, especialmente se não houve danos ao imóvel e todas as contas estão quitadas. Como a inquilina ficou apenas 8 dias, é razoável devolver o caução integralmente, a menos que haja algum dano ou pendência financeira. Valor do Aluguel: Como a inquilina ocupou o imóvel por 8 dias, você pode cobrar o valor proporcional ao período de ocupação. No entanto, se o contrato não foi assinado, pode ser mais difícil exigir esse pagamento legalmente. Negociação Amigável: Tente resolver a situação de forma amigável. Explique à inquilina que, embora o contrato não tenha sido assinado, você está disposto a devolver o caução, mas que o valor proporcional ao aluguel pelos 8 dias de ocupação deve ser pago. Documentação: Mesmo sem um contrato assinado, é importante documentar qualquer acordo feito, incluindo a devolução do caução e o pagamento proporcional do aluguel. Isso pode evitar futuros desentendimentos.
Posso vender meu apartamento?
Você pode vender seu apartamento mesmo estando em um processo de danos morais contra a Caixa e a SulAmérica por vício de construção. A venda do imóvel não necessariamente afeta o andamento do processo ou o seu direito à indenização por danos morais. No entanto, é importante considerar alguns o Comprador: É recomendável informar o comprador sobre a existência do processo judicial. Isso pode evitar futuros problemas legais e garantir a transparência na transação. Manter Documentação: Guarde todos os documentos relacionados ao processo, incluindo provas e comunicações com a Caixa e a SulAmérica. Isso é importante para a continuidade do processo, mesmo após a venda do imóvel. Consulta Jurídica: Consulte seu advogado para garantir que a venda do imóvel não afetará seus direitos no processo. O advogado pode orientá-lo sobre como proceder e garantir que todos os aspectos legais sejam considerados. ClÁusula no Contrato de Venda: Considere incluir uma cláusula no contrato de venda que mencione a existência do processo judicial. Isso pode proteger ambas as partes e garantir que o comprador esteja ciente da situação. Seguindo essas orientações, você pode vender seu apartamento sem perder o direito ao processo de danos morais.
Se eu vender meu apartamento eu perco o direito da ação de danos morais?
Vender seu apartamento não necessariamente faz você perder o direito à ação de danos morais. A ação de danos morais é baseada em eventos que ocorreram enquanto você era proprietário do imóvel, e esses direitos podem ser mantidos mesmo após a venda. No entanto, é importante considerar alguns Informe o comprador sobre a existência da ação judicial. Isso garante transparência na transação e evita futuros problemas legais. Documentação: Mantenha todos os documentos relacionados ao processo, incluindo provas e comunicações com as partes envolvidas. Isso é crucial para a continuidade do processo. Consulta Jurídica: Consulte seu advogado para garantir que a venda do imóvel não afetará seus direitos no processo. O advogado pode orientá-lo sobre como proceder e garantir que todos os aspectos legais sejam considerados. ClÁusula no Contrato de Venda: Considere incluir uma cláusula no contrato de venda que mencione a existência do processo judicial. Isso pode proteger ambas as partes e garantir que o comprador esteja ciente da situação. Seguindo essas orientações, você pode vender seu apartamento sem perder o direito ao processo de danos morais.
Cobrança de condomínio por serviços que não uso e que não temos direito, como proceder?
Essa situação parece injusta, e você tem algumas opções para resolver o da Convenção do Condomínio: Consulte a convenção do condomínio e o regulamento interno. Esses documentos devem especificar como as despesas são rateadas e quais serviços são incluídos1. Assembleia de Condôminos: Leve a questão para a próxima assembleia de condôminos. Explique a situação e peça que seja discutida a inclusão dos serviços de alarme, iluminação e limpeza para o seu apartamento. A decisão da assembleia é soberana e pode resolver a questão de forma democrática. Notificação Formal: Envie uma notificação formal ao síndico ou à administração do condomínio, solicitando a inclusão dos serviços no seu espaço privativo ou a isenção das cobranças por serviços que você não utiliza. Consulta Jurídica: Se as tentativas anteriores não resolverem o problema, consulte um advogado especializado em direito imobiliário. Ele pode orientá-lo sobre como proceder legalmente para garantir seus direitos e evitar cobranças indevidas. Procon: Em alguns casos, pode ser útil registrar uma reclamação no Procon, que pode mediar a situação e ajudar a encontrar uma solução justa.
Imobiliária pode exigir compra de pag. de IPTU de anos atrás, como proceder?
A imobiliária pode solicitar comprovantes de pagamento de IPTU, mas há algumas considerações de Prescrição: A dívida de IPTU prescreve em 5 anos. Portanto, se a dívida é de 2021, ainda está dentro do prazo de cobrança, que vai até 20261. Comprovantes de Pagamento: Mesmo que você tenha deletado os boletos digitais, você pode solicitar uma segunda via dos comprovantes de pagamento. Aqui estão algumas Acesse o site da prefeitura do município onde o imóvel está localizado e solicite um espelho de pagamentos do IPTU. Muitas prefeituras oferecem essa opção online. Banco: Se você pagou o IPTU através de um banco, pode solicitar um extrato detalhado ou uma segunda via do comprovante de pagamento diretamente com o banco. Responsabilidade: Verifique o contrato de locação para entender quem é responsável pelo pagamento do IPTU. Em muitos casos, o proprietário é responsável, mas isso pode variar conforme o contrato. Negociação: Se você não conseguir os comprovantes, tente negociar com a imobiliária. Explique a situação e veja se há uma solução amigável, como a apresentação de extratos bancários que comprovem os pagamentos. Consulta Jurídica: Se a imobiliária insistir na cobrança e você não conseguir resolver a situação, consulte um advogado especializado em direito imobiliário para orientá-lo sobre como proceder.
Cobranças de condomínio para serviços que não temos acesso, o que fazer?
Entendo a sua situação e é compreensível que você se sinta injustiçado. Vou oferecer algumas sugestões sobre o que você pode com o síndico ou administradora: Entre em contato com o síndico ou a administradora do condomínio para expressar suas preocupações. Explique que você não está usufruindo dos serviços pelos quais estão cobrando e que isso é injusto. Verifique o regulamento do condomínio: Consulte o regulamento interno do condomínio para entender as regras relacionadas a serviços e benfeitorias. Verifique se há alguma disposição sobre a aprovação prévia de instalações ou serviços que afetam todos os condôminos. ReÚna outros moradores: Converse com os outros moradores que também não utilizam esses serviços. Se houver mais pessoas insatisfeitas, vocês podem se unir para reivindicar seus direitos. Consulte um advogado especializado: Caso não haja uma solução satisfatória com o síndico ou administradora, considere consultar um advogado especializado em Direito Imobiliário e Direito Condominial. Eles podem orientá-lo sobre as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Lembre-se de que cada situação é única, e é importante buscar orientação legal específica para o seu caso. Espero que essas sugestões possam ajudá-lo a resolver essa questão de forma justa e adequada.
Como devo agir? Posso vender para terceiros antes do término da extinção judicial por conta própria, já que a partilha foi de 50% do imóvel?
Se você deseja vender o imóvel antes da extinção judicial, é importante considerar o entre Condôminos: Se houver consenso entre os condôminos, vocês podem vender o imóvel para terceiros. Nesse caso, formalizem o acordo por meio de contrato ou escritura pública e registrem-no no cartório competente. Extinção Judicial do não haja acordo, será necessária a extinção do condomínio por meio de intervenção judicial. A ação de extinção de condomínio com alienação judicial visa a venda do imóvel, conforme previsto no artigo 1. 322 do Código Civil e artigo 730 do Código de Processo Civil. Avaliação e Partilha: O juiz determinará a forma de divisão do imóvel após ouvir os demais condôminos. PoderÁ ordenar a venda judicial se a partilha em natura não for possível ou conveniente. Lembre-se de consultar um advogado especializado em direito imobiliário para orientação específica sobre o seu caso.
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