Cicera Pereira da Silva Respondedor Fórum

Tenho uma casa antes do meu casamento, meu esposo tem direito?

Depende qual o regime do seu casamento. Se for o Regime da Comunhão Universal de Bens, ele tem direto a todos os bens adquiridos antes e depois do casamento. Se for o Regime Parcial de Bens, ele só tem direito aos bens adquiridos na constância do casamento. Porém, mesmo ele não tendo direito, se resolver vender este bem que foi adquirido anteriormente, ele precisará assinar a escritura como anuente, isso é, dando ciência, concordando com a venda, para evitar problemas futuros.

Qual a diferença entre Studio e apartamento?

Studio é um conceito aberto, não existe parede interna dividindo ambientes, o morador faz esta separação de ambientes, apenas com a mobília.

Quais os próximos passos para a aquisição de um imóvel?

Exatamente isso, entrar no site da prefeitura, colocar todas informações necessárias que o site for pedindo, emitir a guia, efetuar o pagamento, juntar as vias do contrato fornecidas pelo banco, espelho do IPTU 2021, certidão negativa de débitos emitida pela prefeitura, declaração se é ou não o primeiro imóvel (esta declaração você acha no próprio site do cartório de registro de imóvel competente). Aconselho antes de levar ao cartório, ligar para confirmar se não falta mais nada, cada cartório tem suas particularidades, assim você evita que o processo seja devolvido com alguma exigência e tenha que dar entrada novamente.

Como consigo escritura de terreno?

Para fazer escritura de um terreno ou qualquer imóvel, é necessário as partes (vendedor e comprador) comparecerem a algum Tabelionato de Notas, previamente agendado, de posse dos documentos pessoais, todas as certidões necessárias do imóvel e do vendedor, provando que tanto vendedor quanto o imóvel não têm nenhum ônus que possa comprometer a negociação. Após a escritura ser lavrada, deverá ser levada à registro no competente Registro de Imóveis, só após o registro o comorador é realmente titular da propriedade.

Divisão do valor do IPTU entre dois proprietários.

Todos os encargos e tributos que recaiam sobre o imóvel até a transmissão da posse e titularidade, é de responsabilidade do vendedor, após este ato, tudo correrá à cargo da compradora.

Aluguel de casa no valor de 400 reais.

Depende do que foi pactuado no contrato, tudo o que é colocado em contrato se comum acordo, converte-se em lei entre as partes. Vale à pena analisar as cláusulas contratuais. Normalmente as imobiliárias costumam cobrar 10% ao mês, mais juros de 1% , caso ultrapasse 30 dias do atraso, mas relembrando, o que conta mesmo é o que está em contrato.

Atraso no pagamento do aluguel.

Não existe lei assegurando ao locatário direito de dias de atraso, ele pode atrasar sim, sendo submetido ao pagamento da multa, mas nada impede o locador ingressar com a cobrança judicial logo após o atraso, portanto o que deve prevalecer é sempre uma boa comunicação e bom senso, justificando o motivo do atraso e dando uma previsão para o pagamento, evitando assim maiores constrangimentos. Quanto a multa, depende do que está pactuado entre as partes no contrato de locação.

Gostaria de saber quais são as taxas que devo pagar e como calcular gasto.

Mediante a quitação, deverá pegar com o agente financeiro o termo de quitação assinado, reconhecer firma do gerente que assinou, apresentar esta quitação no Registro de Imóveis competente, solicitando a baixa da alienação fiduciária. Após esta averbação, a alienação será dado baixo e a matrícula atualizada já sairá só no nome do adquirente. Quanto ao valor, o correto é entrar em contato diretamente com o Cartório e perguntar quanto custará para averbar na matrícula a baixa da alienação fiduciária, essas taxas cartorárias são tabeladas e com certeza informarão o valor aproximado.

Aluguei um imóvel e já no primeiro mês paguei o iptu do imóvel

Desde que no contrato foi colocado que o pagamento do IPTU, fica à cargo do locatário e você assinou concordando, passa a ser sua responsabilidade. O que é colocado em contrato e aceito mutuamente, passa a ser lei entre as partes. Por isso, é muito importante a leitura minuciosa de todas as cláusulas contratual.

Quais os documentos da casa para poder ser financiar.

Se a construção estiver averbada certinho na matrícula, não tem problema. A Caixa enviará um engenheiro no local para confirmar se realmente as informações que estão na matrícula condiz com a realidade. O que acontece muito, é na matrícula constar só um terreno, quando na realidade existe uma casa, aí não é possível o financiamento, até a regularização desta construção.

Como é feita à compra de uma casa à vista?

O comprador deverá tomar todas precauções necessárias, se possível contar com a ajuda de um profissional da área, para que o oriente a obter todas as certidões necessárias do imóvel e do vendedor, para que a negociação seja realizada de forma segura. Estando de posse de toda documentação que comprove que tanto o imóvel, como quem está vendendo está tudo certo, procura-se um Tabelionato de Notas, levando toda essa documentação, informa ao escrevente as condições em que está sendo feita a transação, de forma que a escritura será lavrada e posteriormente levada para registro no Registro de Imóveis competente. Lembrando que a escritura poderá ser lavrada em qualquer Tabelionato, porém o registro deverá ser feito somente no Cartório de Registro de Imóveis, ao qual o imóvel pertence.

Como saber se tem alguém pagando o iptu.

Precisa ter o número do contribuinte e ir até a prefeitura, fazer um levantamento para saber a atual situação.

Posso cancelar 1 contrato onde pus a venda ?

Tudo depende das cláusulas que foram pactuadas neste contrato. O que é combinado entre as partes e colocado em contrato, torna-se lei entre as partes. Portanto é bom, antes de qualquer decisão, ler o contrato criteriosamente para não ter surpresas. Sem contar, que mesmo que mencione alguma multa mediante a rescisão, sempre é bom procurar a imobiliária, expressar o interesse em rescindir o contrato de forma amigável, assinar esta rescisão, sem penalidade para nenhuma das partes, assim poderá ficar tranquilo.

Como é averbação imobiliária por conta do divórcio?

Se o casal adquiriu um imóvel na constância do casamento e posteriormente ocorreu o divórcio, este divórcio precisa ser averbado no Registro de Imóveis competente.

Como conseguir a escritura de casa?

Para conseguir a escritura de um imóvel, a compra precisa ser feita do último proprietário que consta na matrícula, só esta pessoa tem autonomia jurídica para transferir o imóvel para seu nome. Não esquecendo que se o último proprietário for casado, a esposa(o) também tem que assinar ou se for mais de um proprietário, todos precisam assinar.

Em nome de quem vem o Iptu? Proprietário ou locatário?

O IPTU jamais poderá estar em nome do locatário, mesmo que este efetue o pagamento do mesmo juntamente com o aluguel mensalmente, o nome que deve constar no IPTU é sempre do proprietário. Caso ainda esteja no nome do proprietário anterior, é só apresentar junto à prefeitura uma matrícula atualizada do Registro de Imóveis em nome do novo adquirente, e no próximo ano o IPTU já será emitido em nome do atual proprietário.

Como funciona para emitir escritura de casa?

É necessário estar com todas certidões pertinentes do imóvel que está sendo negociado e do vendedor(es). Comparecerem comprador(es) e vendedor(es) em qualquer Tabelião de Notas, com prévio agendamento, onde o(a) escrevente lavrará a escritura, que posteriormente deverá ser levada à registro no Registro de Imóveis competente.

Como consigo pegar escritura de casa?

De posse de todas as certidões necessárias do imóvel e do vendedor, mais documentação pessoal do comprador, mediante prévio agendamento em qualquer Tabelionato de Notas, o(a) escrevente lavrará a escritura mediante condições pré estabelecidas entre as partes. Esta escritura deverá ser levada posteriormente à registro no Registro de Imóveis competente.

Como faço para comprar apartamento direto com proprietário?

Se o valor e as condições atendem suas expectativas, é só reunir toda documentação necessária das partes (vendedor/comprador) e do imóvel, mediante pré agendamento em qualquer Tabelionato e lavrar a escritura. Posteriormente esta escritura deverá ser levada à registro no Registro de Imóveis competente. Sempre bom a assessoria de um profissional da área, para que a negociação transcorra com o máximo de segurança possível.

É confiável comprar a casa só com este documento feito pela prefeitura?

Neste caso o que acontecerá será apenas a transferência da posse, que é o que ele posseiro tem e transferirá para seu nome. A titularidade do imóvel você não terá, pois só é transmitida por meio de Escritura Pública Definitiva. Você estando na posse, pagando o IPTU em seu nome, água, luz, todos encargos, depois de um período de cinco anos ou mais, dependendo o caso, procure um advogado(a) que dará todas as orientações necessárias para que você ingresse com usucapião, passando assim a titularidade definitiva deste imóvel para seu nome.