Corretor Geraldo Sidou

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SOBRE O RESPONDEDOR:

Corretor Geraldo Sidou está entre os TOP 70 corretores(as) com conhecimentos em Jurídico Imobiliário. Negociação. Imóveis. Financiamento. Condomínio, entre outras. Possuindo um total de 69 artigos publicados e mais 201 respostas em nosso fórum.

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Como fazer um contrato de comodato rural?

O contrato de **comodato rural** é um acordo de empréstimo gratuito de um imóvel rural, no qual o proprietário (comodante) cede temporariamente o uso do imóvel ao comodatário (usuário) para exploração agrícola, pecuária ou de outra atividade rural. Por ser um contrato gratuito, não há contraprestação financeira, mas é importante que ele seja formalizado para garantir segurança jurídica às partes envolvidas. Aqui está um modelo básico de como elaborar um contrato de comodato **CONTRATO DE COMODATO RURAL** **Pelo presente instrumento particular de contrato de comodato, as partes abaixo [Nome completo do comodante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], doravante denominado [Nome completo do comodatário], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], doravante denominado entre si justo e acordado o presente Contrato de Comodato Rural, que se regerá pelas seguintes cláusulas e CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem como objeto o empréstimo, a título gratuito, do imóvel rural denominado **[nome da propriedade rural]**, situado à [localização do imóvel, incluindo município e estado], devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o número [número da matrícula], com área total de [quantidade de hectares], pertencente ao **COMODANTE**, para uso exclusivo em atividades rurais, tais como agricultura, pecuária ou outras atividades previstas em lei. ### CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO O presente contrato tem prazo de vigência de **[especificar o prazo: dias, meses ou anos]**, iniciando-se em [data de início] e terminando em [data de término]. ParÁgrafo único: Findo o prazo estipulado, o **COMODATÁRIO** deverá devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, salvo as deteriorações naturais decorrentes do uso regular. ### CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO COMODANTE O **COMODANTE** se compromete a: 1. Entregar o imóvel livre de quaisquer ônus que possam impedir o uso pelo **COMODATÁRIO**. 2. Permitir que o **COMODATÁRIO** utilize o imóvel de forma pacífica e contínua durante o prazo do contrato. ### CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO O **COMODATÁRIO** obriga-se a: 1. Utilizar o imóvel exclusivamente para as atividades rurais descritas neste contrato. 2. Manter o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, preservando todas as suas benfeitorias, exceto o desgaste natural decorrente do uso. 3. Não ceder ou transferir o presente contrato ou o imóvel a terceiros, no todo ou em parte, sem a anuência prévia e por escrito do **COMODANTE**. 4. Devolver o imóvel ao término do contrato, salvo se houver renovação expressa por escrito. ### CLÁUSULA QUINTA – DA GRATUIDADE DO COMODATO O presente contrato é firmado a título gratuito, não havendo qualquer remuneração ou contraprestação financeira entre as partes. ### CLÁUSULA SEXTA – DAS benfeitorias úteis ou necessárias realizadas pelo **COMODATÁRIO** no imóvel não serão indenizadas pelo **COMODANTE**, a menos que expressamente acordado entre as partes. ParÁgrafo único: As benfeitorias voluptuárias (aquelas que não aumentam a utilidade do bem, apenas seu conforto ou estética) poderão ser removidas pelo **COMODATÁRIO**, desde que sua remoção não cause danos ao imóvel. ### CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO O presente contrato poderá ser rescindido Pelo **COMODANTE**, em caso de inadimplemento das obrigações por parte do Pelo **COMODATÁRIO**, desde que notifique o **COMODANTE** com antecedência mínima de [especificar período, como 30 dias] e desde que devolva o imóvel nas mesmas condições de uso. ### CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. As partes elegem o foro da Comarca de [cidade e estado] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato. 2. O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, sendo firmado em [número] vias de igual teor e forma, na presença de [número] testemunhas, que também o assinam. E, por estarem de acordo, assinam o presente contrato. **[Cidade], [Data]**. **COMODANTE** [Nome [Nome Nome: CPF: 2. Nome: Observações Importantes: - **Formalidade**: Embora o contrato de comodato não exija registro em cartório para sua validade entre as partes, pode ser interessante reconhecê-lo em cartório para aumentar a segurança jurídica. - **Benfeitorias**: Definir claramente como serão tratadas as benfeitorias realizadas no imóvel durante o período de uso. - **Renovação**: Caso haja interesse em estender o prazo de comodato, o contrato deve prever uma cláusula para renovação, ou as partes podem firmar um novo contrato ao término do prazo estipulado. Esse modelo pode ser adaptado conforme as necessidades específicas das partes e da propriedade rural.

Como elaborar uma peça de ação monitória?

Para elaborar uma **ação monitória**, é essencial seguir alguns passos estruturados, com base nos requisitos do Código de Processo Civil brasileiro (artigos 700 a 702). Essa ação é uma forma especial de cobrança, usada quando há um documento escrito sem força executiva, como uma nota promissória ou um contrato não assinado por testemunhas, mas que prova a existência de uma dívida. Aqui está um roteiro básico para a elaboração da peça: ### 1. - **Tribunal competente**: A ação deve ser dirigida ao **juiz de direito** da vara cível ou do juizado especial cível competente. - Exemplo: ``` Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [Cidade/Estado] ``` ### 2. **Qualificação das partes** - Qualifique o **autor** (credor) e o **réu** (devedor), incluindo nome completo, estado civil, profissão, número de RG e CPF, endereço, entre outras informações relevantes. - Exemplo: ``` Fulano de Tal, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado na Rua ____, Bairro ____, Cidade/Estado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (instrumento de mandato anexo), com fundamento no artigo 700 do Código de Processo Civil, propor: ``` ### 3. **Nome da Ação** - Especifique o tipo de ação que está sendo proposta. - Exemplo: ``` AÇÃO MONITÓRIA ``` ### 4. **Dos Fatos** - Exponha de maneira clara e objetiva os fatos que originaram a dívida. Descreva a relação entre as partes, o motivo da dívida e o documento que comprova a obrigação. - Exemplo: ``` O autor e o réu celebraram contrato verbal de prestação de serviços, em que o réu se comprometeu a pagar a quantia de R$ ____, conforme demonstrado pelo documento anexo. No entanto, até o presente momento, o réu não efetuou o pagamento, apesar das diversas tentativas de cobrança. ``` ### 5. **Do Direito** - Fundamente o pedido com base no artigo 700 do Código de Processo Civil. Justifique que o documento apresentado comprova a existência da dívida e que, embora não tenha força executiva, justifica a expedição de mandado de pagamento. - Exemplo: ``` A presente ação monitória tem fundamento no artigo 700 do Código de Processo Civil, que permite ao credor, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, requerer ao juiz a expedição de mandado de pagamento. O documento em anexo, ainda que desprovido de assinatura de testemunhas, comprova a dívida, já que demonstra claramente a obrigação de pagamento pelo réu. ``` ### 6. **Pedido** - Faça o pedido claro e direto, especificando o valor da dívida, a atualização monetária e os juros. Solicite a expedição de um **mandado de pagamento** para que o réu pague a dívida em 15 dias ou apresente defesa. - Exemplo: ``` Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) A expedição de mandado de pagamento, para que o réu pague, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia de R$ ____ (valor principal), acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, conforme artigo 700, §2º do CPC; b) A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; c) Caso haja contestação, seja a mesma julgada improcedente e a presente ação convertida em título executivo judicial. ``` ### 7. **Provas** - Requeira a produção de provas, especialmente a juntada de documentos que comprovam a existência da dívida. - Exemplo: ``` Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a juntada de documentos. ``` ### 8. **Valor da Causa** - O valor da causa deve corresponder ao valor do débito. - Exemplo: ``` Dá-se à causa o valor de R$ ____. ``` ### 9. **Fechamento** - Finalize com o local, data e a assinatura do advogado. - Exemplo: ``` Termos em que, pede deferimento. [Cidade], [Data] Nome do Advogado OAB/UF n. º ___ ``` ### Documentos necessários: - Cópia do contrato, nota promissória ou outro documento que comprove a dívida. - Procuração do advogado. Com essa estrutura, você terá uma base sólida para redigir a sua ação monitória. Cada caso pode exigir adaptações, especialmente no que diz respeito aos fatos e à fundamentação jurídica específica.