Juliana Serafim Respondedor Fórum

qual significado de alienação fiduciária ?

Alienação fiduciária é um tipo de garantia em que um bem é transferido ao credor como forma de assegurar o cumprimento de uma obrigação. O devedor mantém a posse do bem, mas a propriedade legal é transferida ao credor até que a dívida seja paga. Se o devedor não cumprir com a obrigação, o credor pode tomar posse do bem e vendê-lo para recuperar o valor devido.

qual o valor das parcelas de imóvel de 1 . 000 . 000 , 00 ?

Sem as informações de prazo de financiamento e taxa de juros não é possível calcular com precisão as parcelas.

Qual a data limite para fazer um contrato com data retroativa?

Não existe uma data limite legal para realizar um contrato com data retroativa, mas é importante que todos os envolvidos concordem.

Como trocar a garantia locatícia do imóvel que moro?

Solicitar à imobiliária ou ao proprietário; escolher nova garantia e formalizar a mudança através de um aditivo contratual ou novo contrato.

Mudança de garantia do aluguel em que moro, pois dei como calção o meu apto e preciso vender para limpar o meu nome?

Notificar a imobiliária ou proprietário sobre a intenção da mudança de garantia. Escolher uma nova forma de garantia. Formalizar a alteração através de aditivo contratual ou novo contrato. Providenciar a nova garantia realizando o pagamento (caução em dinheiro) ou documentos da nova garantia (fiança).

Preciso dividir o valor sobre os imóveis onde veio o valor de 14.000 para 8 apartamentos e cada um com metragem diferente, como fazer esses calculos?

Calcular a área total dos apartamentos; determinar a fração da área de cada apartamento em relação a área total; aplicar a fração do valor total do IPTU para encontrar a contribuição de cada apartamento. Exemplo: * área total dos apartamentos = 800 m² * área do apartamento "x" = 100 m² Valor do IPTU do apartamento "x" = 100/800 x 14. 000 = 1. 750.

Não consigo mais pagar o financiamento , o que fazer ?

A primeira coisa a fazer é entrar em contato com o banco ou instituição financeira para tentar renegociar as condições do financiamento, como prazos e taxas de juros. Ou buscar uma outra alternativa de refinanciamento para obter condições mais favoráveis ou consolidar a dívida. Se for viável, pode-se vender o imóvel para quitar, reduzir ou eliminar o saldo devedor. TambÉm é aconselhável consultar um advogado especializado para explorar opções legais, como a revisão de contratos e acordos. Em situações extremas, a falência pode ser uma opção, mas deve ser considerada com cautela e orientação legal.

Paguei o aluguel mas ja estava prestes a sair da casa, posso pedir pedir o meu dinheiro de volta?

Pode-se pedir o dinheiro de volta se o depósito foi feito sem um contrato ou sem um acordo claro sobre a devolução. No caso concreto, pode-se entrar em contato com a dona da casa para solicitar a devolução total ou parcial, explicando a situação. Se ela se recusar a devolver o valor, considere buscar orientação legal para resolver a questão.

Cobrando agua e luz que dizia estar incluso no aluguel, esta certo?

Não, não está certo. Se o contrato indicava que água e luz estariam inclusos no aluguel, o proprietário não pode cobrar essas despesas separadamente.

Fui orientado pelo cartorio a efetuar um pix na conta corrente de tabelião pessoa fisica responsável pelo cartorio, esta correto esse procedimento?

Não, não está correto. Pagamentos relacionados a cartórios devem ser feitos diretamente à conta oficial do cartório, e não a uma conta pessoal do tabelião.

Passei um imóvel pro nome da minha filha quando menor e agora ela com 20 não quer mais a casa no nome dela, é possivel passar pro meu?

Sim, é possível transferir o imóvel para o seu nome. Você deve realizar a transferência formalmente através de uma escritura pública, e pode ser necessário obter uma cláusula judicial se houverem questões legais a serem resolvidas (exemplo: condição de capacidade; implicações fiscais ou tributárias relacionadas a transferência do imóvel; regularidade do imóvel). Neste caso, consulte um advogado para orientações específicas.

Como saber qual é o loteamento de meu endereço ?

Para saber o loteamento do seu endereço, consulte a prefeitura local ou o cartório de registro de imóveis da sua cidade. Eles tem informações sobre a divisão e o registro de loteamentos. Você precisará apresentar documentos como o comprovante de residência e, possívelmente, o endereço completo do imóvel. É útil também ter o número do cadastro imobiliário (IPTU) ou informações similares para facilitar a pesquisa nestes orgãos.

Poderia ter algum problema com o financiamento se meu nome sujasse antes de enviar o valor para o vendedor?

Sim, pode haver problemas. Se seu nome ficar sujo antes da finalização do financiamento, isso pode afeta a liberação do crédito e a conclusão da compra. A instituição financeira realizar uma análise de crédito antes de liberar o financiamento. Caso seu nome esteja negativado durante essa análise, a instituição pode recusar a liberação dos fundos ou exigir que a situação seja regularizada antes de concluir o processo. Isso pode impedir ou atrasar a finalização da compra e o registro do imóvel.

Posso alugar um imóvel que dei entrada com o fgts ?

Sim, você pode alugar um imóvel mesmo que tenha dado como entrada com o FGTS, desde que o financiamento com FGTS esteja em andamento ou já tenha sido concluído. A utilização do FGTS para entrada não impede a locação de outro imóvel.

Posso ganhar uma ação sobre a caixa depois dos 5 anos ?

Sim, você pode entrar com ação contra a Caixa e o construtor mesmo após 5 anos, desde que os problemas tenham surgido dentro do prazo de garantia legal. A ação pode ser baseada em vícios ocultos ou defeitos de construção, mas é essencial consultar um advogado para avaliar o caso específico e determinar a viabilidade da ação.

A antiga dona da casa sumiu, o que devo fazer para conseguir a escritura?

Para obter a escritura, deve-se: 1) Registrar um boletim de ocorrência sobre o desaparecimento da antiga dona 2) Entrar com uma ação judicial de usucapião ou de adjudicação compulsória para transferir o imóvel para o seu nome 3) Junte documentos que provem a quitação do imóvel e a negociação com a antiga dona Lembrando que para o segundo e terceiro tópico é necessário a consultoria de um advogado especializado para orientações detalhadas e adequadas ao seu caso.

Renovei meu contrato do aluguel, porém, sai antes do esperado, agora a dona da casa não quer devolver meu dinheiro. Tenho direito do meu dinheiro de volta ou não?

Sim, você te direito de cobrar o valor proporcional ao período não utilizado. Como você pagou o aluguel até o dia 3 de agosto, a dona deve devolver o valor referente ao período excedente. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8. 245/91) prevê devolução proporcional em casos de rescisão antecipada, no artigo 4 paragrafo 1º estabelece que, em caso de rescisão do contrato de locação antes do término do prazo, o locatário tem direito à devolução proporcional do valor pago.

Gostariamos de registrar o imóvel, quais seriam os passos necessários?

Para registrar o imóvel, deve-se: 1) Reunir documentos como recibos de compra e venda, notas promissórias pagas e reconhecidas em cartório, e comprovantes de pagamento; 2) Procure um cartório de notas para lavrar uma escritura pública de compra e venda com base nos documentos existentes; 3) Apresente a escritura pública e demais documentos no cartório de registro de imóveis para efetuar o registro oficial do imóvel; 4) Verifique se há pendências fiscais ou legais e regularize conforme necessário. Esses passos são fundamentados na Lei de Registros Públicos, Lei nº 6. 015/1973.

Avaliação aprovada e não propagada, o que significa?

Significa que a avaliação do imóvel foi aprovada pela instituição financeira, mas o resultado não foi divulgado ou formalizado. Isso pode ocorrer se a instituição ainda não tiver finalizado o processo de formalização ou registro da avaliação.

Posso colocar no contrato que o indice de reajuste do aluguel será o IGPM mas se ele for negativo, o reajuste será pelo IPCA?

Sim, é possível estipular no contrato que o índice será o IGP-M, mas, se for negativo, o reajuste será pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), é o principal indicador da inflação oficial no Brasil, calculado pelo IBGE, mede a variação dos preços de um conjunto de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras, sendo utilizado para ajustes em contratos e salários. Isso deve ser claramente especificado no contrato e acordado por ambas as partes.

Juliana Serafim

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