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Mínimo de terreno para escriturar?
O tamanho mínimo do terreno pra se lavrar uma escritura depende da legislação municipal e estadual no Brasil, de forma geral. 1. Terrenos urbanos: a maioria das prefeituras seguem a Lei de parcelamento do solo Urbano(Lei 6. 766/79, que estabelece o mínimo de 125m2 com frente mínima de 5 metros. No entanto outras cidades podem exigir números maiores. 2. Terrenos Rurais: O tamanho mínimo para desmembramento é definido pelo modulo rural da região, variando conforme o INCRA. Em muitos casos o mínimo é de 20. 000 m2 (2 hectares), salvo se o terreno estiver dentro de um perímetro urbano definido pelo município. Se o terreno estiver fora desses limites, pode ser necessário um processo de usucapião, regularização fundiária(REUBR) ou anexação a outro lote. O ideal é consultar o Cartório de registro de imóveis a prefeitura local para garantir que o terreno pode ser escriturado sem problemas.
Como faço para ingressar com liminar na ação de despejo de imóvel?
Para entrar com liminar na ação de despejo, você precisa protocolar a ação na justiça demonstrando urgência e fundamentando com base na lei do inquilinato (Art 59 &1o). Nos casos de falta de pagamento e necessário oferecer caução de 3 meses de aluguel. Se o contrato venceu sem garantia locatícia, a liminar pode ser concedida com prazo de 15 dias para desocupação. ReÚna documentos como contrato, notificações e comprovantes da dívida. ApÓs a concessão da liminar se o inquilino não sair o despejo pode ser feito com oficial de justiça. Consulte sempre um advogado nesses casos.
Como é feita a venda de lote?
A venda de lote envolve vários requisitos legais para dar gantias ao comprador e ao vendedor. Contrato de compra e venda. Escritura em de Onus reais Certidao negativa de Debitos, IPTU A posse so podera ser dada com apresentação e toda a documentação probatoria e pagamento total ou apos sinal e pagamento complementar do valor acordado.
Preciso comprar um imóvel financiado sem entrada?
Comprar um imóvel sem entrada pode ser desafiador mas existe algumas opçoes que você pode considerar. No Brasil a maioria dos financiamentos exige um valor de entrada que geralmente varia ente 10 e 30 % com a novas mudanças da CEF, alguns bancos ainda mantem o percentual de 20%. Você deve considerar os custos cartoriais e de escrituração bem como o ITBI(2%) do valor do imóvel em alguns estados.
Tenho um imóvel financiado pela CEF posso financiar outro?
Renda e capacidade de endividamento : a CEF verifica sua renda para avaliar se você tem capacidade de arcar com as prestaçoes do novo financiamento sem comprometer mais de 30% de sua renda liquida. Isso significa se ja houver um financiamento em andamento somado ao valor da parcela de ser compativel com sua capacidade de pagamento.
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