há 1 semana

Quais são os direitos do locatário?

há 1 semana

Receber o imóvel em boas condições, usufruir de forma pacífica, ter restituída, pagar em dias, ter direito de prioridade na compra do imóvel.

há 1 semana

O locatário tem o direito e deverá receber o imóvel em plenas condições de uso tem direito à preferência na compra do imóvel locado Também tem direito de usar o imóvel de forma pacífica.

há 1 semana

- Uso adequado do imóvel – O locatário tem o direito de utilizar o imóvel conforme o contrato, sem interferências indevidas do locador. - Recebimento do imóvel em boas condições – O imóvel deve ser entregue em estado adequado para moradia ou uso comercial. - Reparos essenciais – O locador é responsável por consertos estruturais e problemas que não sejam causados pelo uso do locatário. - Privacidade – O proprietário não pode entrar no imóvel sem autorização, salvo em casos de emergência. - Preferência na compra – Se o imóvel for colocado à venda, o locatário tem o direito de preferência para adquiri-lo. - Reajuste do aluguel – O reajuste deve seguir índices estabelecidos no contrato, como IGP-M ou IPCA, sem aumentos arbitrários. - Rescisão do contrato – O locatário pode encerrar o contrato antes do prazo, pagando multa proporcional, caso prevista no contrato.