Pergunta
Entendo que sim, é constitucional. Doações podem ser efetuadas com cláusulas restritivas e uma delas é justamente inalienabilidade (não pode vender o bem doado).
há 1 ano
0Alvim Leste Imóveis
Paulo.
Perguntador
há 1 ano
Adquiri um lote por doação da prefeitura. Posso vender?
Adquiri um lote por escritura de doação da prefeitura de perdões - mg , preciso vender pois tenho de mudar de cidade , mas segundo o depto jurídico da prefeitura o lote não pode ser negociado , na pior das ipotese devo devolver para o município. foram vários lotes urbanos doados anterior a 2010. e em 2013 atravéz de decreto , nos foi conhecido o direito de lavrar a escritura de doação.
Respostas (5)
Alvim Leste Imóveis
Imobiliária
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 20.974
há 1 ano
Entendo que sim, é constitucional. Doações podem ser efetuadas com cláusulas restritivas e uma delas é justamente inalienabilidade (não pode vender o bem doado).
Vinicius Mendes Bh
Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
Respostas: 4.217
há 1 ano
Bom dia Paulo sim e constitucional, isso porque a doação de terrenos e muitas vezes de caráter social, visa benefícios para a comunidade e o desenvolvimento urbano do municipio.
Luiz Paulo Aboud
Corretor de imóveis
Respostas: 134
há 1 ano
Pode vender sim.
Johnson
Corretor de imóveis
Nível: 5 - profissional
Respostas: 10.779
há 1 ano
JÁ tem a resposta do setor jurídico.
Jose Americo Da Silva
Corretor de imóveis
Respostas: 6.659
há 3 meses
Tem que conferir na escritura se tem alguma cláusula gravada proibindo a venda.