há 4 meses

Mandado de imissão na posse?

Como funciona o mandato de imissão na posse?

há 4 meses

E um pedido judicial para que alguem tenha direito a um bem que possua.

há 3 meses

O mandado de imissão na posse é um instrumento jurídico utilizado para transferir a posse de um imóvel para um novo proprietário que nunca teve posse do imóvel. Aqui está um resumo de como funciona: Base Legal: A ação de imissão na posse está prevista no artigo 1.228 do Código Civil, que permite ao proprietário usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reaver o bem do poder de quem quer que injustamente o possua. Processo Judicial: O proprietário entra com uma ação judicial para obter um mandado de imissão na posse. Esse processo é necessário quando o novo proprietário não consegue tomar posse do imóvel devido à resistência do atual ocupante. Requisitos: O proprietário deve comprovar a propriedade do imóvel e que não consegue usufruir do direito de posse. Em alguns casos, como a aquisição de um imóvel em leilão, o ocupante atual pode resistir à saída, necessitando da ordem judicial. Execução: Uma vez concedido o mandado, a polícia ou um oficial de justiça pode ser chamado para executar a ordem e transferir a posse ao novo proprietário.

há 2 meses

O principal a saber é que só é liberado pelo juiz depois de finalizada a ação judicial. O oficial de justiça cumprirá na sua presença e de seu advogado o mandado expedido pelo juiz. Junto deverá haver um chaveiro para trocar a fechadura e o Oficial te entregar as chaves. Ato que cumpre o mandado. Seu advogado deve acompanhar todo o processo e te avisar.

há 1 semana

O mandado de imissão na posse é uma ordem judicial que permite ao comprador ou herdeiro assumir a posse de um imóvel, após decisão favorável em processo judicial.