Solange Aparecida Galuzzi

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Minhas respostas

Qual a diferença entre averbação e registro de imóveis?

Todo imóvel "nasce" após sua regularidade dentro do registro de imóveis e tem sua matrícula lançada nos livros de registro, tal como uma certidão de nascimento. Com este documento formal nos livros e, a cada necessidade de alteração na propriedade, seja por força de modificação do estado civil das partes proprietárias, seja por falecimento de uma das partes e, consequentemente entrada de herdeiros no direito a herança ou ainda se acontecer alteração na propriedade com reformas, sendo que toda e qualquer alteração no imóvel deverá constar no registro de imóveis através da respectiva averbação.

Usucapião com mais de 20 anos, como seguir?

Prezados, se a ação de usucapião já está em andamento há dez anos, deverá ser juntado documentos e provas deste processo na ação de despejo que foi proposta contra o seu parente. Somente com um advogado poderá fazer este encaminhamento mas, como já existe processo judicial de usucapião, sugiro que busquem o auxílio deste mesmo(a) profissional para que seja possível dar prosseguimento em defesa do Usucapiendo (no despejo, Réu). Desejo sucesso.

Existe multa se dono pedir casa sem aviso?

Prezados, para cada locação existem regras específicas advindas do contrato formalizado. Regra geral se deve observar as cláusulas pactuadas entre as partes e, caso não haja esta previsão no contrato, se deverá aplicar as regras da Lei de Inquilinato. Ainda de se verificar se foi dado ao inquilino o direito de preferência na compra ou ainda, se haverá perda do "ponto comercial" e com isso prejuízos ao inquilino. Sugiro a busca de consulta com profissional do Direito (advogado/a) para que esclareça detalhadamente seu caso concreto. Desejo sucesso.