Rogério Leone de Almeida
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O aluguel tem que ser cobrado proporcional ao tempo que fiquei?
O aluguel deve ser cobrado proporcionalmente sim, salvo se houver disposição em contrário no contrato de locação.
Posso pedir o despejo dessa inquilina?
A ação correta é reintegração de posse, tendo em vista que a pessoa que agiu como proprietária e alugou o imóvel não possui legitimidade para tal.
Preciso devolver metade do mês de aluguel que pedi adiantado?
Se o inquilino estiver em dia para com o pagamento do aluguel e demais encargos e o imóvel estiver em perfeitas condições, o valor tem que ser devolvido, salvo se houver multa por quebra de contrato.
Laudêmio o que é?
É um tipo de enfiteuse em que se cobra um percentual quando ocorre a venda do imóvel.
Como posso conseguir o registro de escritura?
Levando a Escritura no cartório de registro de imóveis competente ou por meio de uma Ação Judicial, caso o cartório de registro de imóveis se negue a fazê-lo.
Pode existir condomínio em bem ganho por usucapião?
Sim. Quando duas ou mais pessoas detêm a posse em relação a um imóvel, pode existir o condomínio civil.
É correto cartório exigir pagamento complementar com valor atualizado de imóvel?
Entendo que o fato gerador do ITBI é o momento da lavratura da Escritura. Assim, não vejo razão para que o Cartório exija pagamento de valor complementar do imóvel.
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