
Robson da Trindade Araújo
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O que acontece se eu desistir de um curso?
Tenho direito de restituição do valor, pois, justificarei os motivos pela desistência do curso e estou amparado pelo código de defesa do consumidor, caso tenha pago antecipadamente.
É possível transferir o contrato de aluguel para outra pessoa?
Se houver previsão contratual, sim.
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