Rildo Felix Lopes

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Investi em reforma de casa do meu pai, consigo indenização no inventário?

O artigo 1. 255 do Código Civil de 2002 prevê que, quem controi em terreno alheio e, desde que, seja de boa fé, tem direito a indenizaçã.

Como fica a hipoteca de um imóvel? A divida é dividida com herdeiros?

De modo geral se um impóvel possuir uma hipotéca, os herdeiros são responsáveis pelo pagamento da dívida. Entrtanto, estes só respondem pela dívida até o limite da herança.

Quais problemas no CPF do vendedor do imóvel pode impedir o financiamento do imóvel?

Casa em questão o CPF do vendedor pode repetir o financiamento se esses for motivo de uma ação trabalhista ou até mesmo uma disputa judicial o que pode fazer com que o banco negue o financiamento.

É possível um imóvel irregular a venda no mesmo preço que outro imóvel regular ?

No meu entendimento e salvo melhor juízo eu entendo que não pois em se tratando de um imóvel regular haverão custas que o comprador deverá arcar para poder fazer a regularização do mesmo.

Tem como alguém da família pagar o iptu sem desmembrar?

Neste caso existem três possibilidades A primeira é de que o proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU entretanto se o imóvel é herdado todos os herdeiros são responsáveis pelo pagamento de IPTU exceto se um dos herdeiros usufruir do imóvel neste caso ele é responsável pelo pagamento já no caso de locação o proprietário é responsável também pelo pagamento do IPTU entretanto ele pode incluir uma cláusula no contrato de locação para que o locatário seja o responsável pelo pagamento do IPTU.

Caso o locatário seja um e a empresa que explora o comércio no imóvel seja outro, isso pode se chamar de sublocação?

Este caso sim pois se no contrato de locação consta o nome de uma empresa e o usuário direto do imóvel locado seja outro caracteriza-se sublocação.

Quanto tempo em média preciso esperar para ser chamado pela caixa ? pois o corretor me disse que era na primeira semana de agosto eu ia ser chamado e até agora nada

Relativo em média para assinatura de um contrato a caixa demora aproximadamente 10 dias entretanto esse tempo pode levar até três meses tendo em vista dificuldades na juntada de documentos. Isso está relacionado a problemas na entrega dos documentos problemas do CPF problemas talvez na liberação do Fundo de Garantia ou até mesmo da declaração de imposto de renda é preciso analisar o fato concreto para saber o motivo da demora.

Qual direito eu tenho sobre o caução? Meu contrato começou

Tem direito a receber A caução após 30 dias do término do contrato Vale ressaltar que o valor da caução deve ser corrigido pelos mesmos índices que foram reajustados o aluguel durante o período de locação.

qual significado de alienação fiduciária ?

Alienação fiduciária É a garantia onde o devedor ao financiar um bem deixa-o no nome do credor até que toda a dívida da compra daquele bem você já paga.

Cobrando agua e luz que dizia estar incluso no aluguel, esta certo?

Neste caso não é simplesmente o que se disse Mas o que está escrito e previsto em contrato pois se no contrato estiver escrito os valores relativos ao consumo de água e luz estarão inclusos no valor do aluguel não há o que se falar em cobrança posterior uma vez que já estava Tácito em contrato a efetiva inclusão dos valores relativos a essas despesas.

Fui orientado pelo cartorio a efetuar um pix na conta corrente de tabelião pessoa fisica responsável pelo cartorio, esta correto esse procedimento?

Caso o procedimento não é correto pois todo e qualquer pagamento deverá ser feito diretamente ao cartório ou seja pessoa jurídica jamais pagamento à pessoa física mesmo que essa seja funcionária do cartório.

Posso colocar no contrato que o indice de reajuste do aluguel será o IGPM mas se ele for negativo, o reajuste será pelo IPCA?

Neste caso não há como colocar esse tipo de cláusula o índice de reajuste no contrato de locação deve ser apenas um caso esse índice vem apresentando resultado negativo é necessário que as partes Conversem e façam um aditivo de contrato colocando um novo indexador neste. Ocorreu quando da pandemia pois na ocasião o índice IGPM estava muito alto fato que muitos locatários procuraram seus respectivos locadores para fazer a alteração do contrato nesse caso foi feito um aditivo colocando um novo indexador que, na época, foi IPCA.

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