Raul Ferrari

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Minhas respostas

Pode um herdeiro parte de uma herança que tem direito?

Desde que o imóvel esteja devidamente registrado em cartório, e lá conste a proporção que cada herdeiro tem direito, ele pode vender a parte dele à terceiro.

Como obter a segunda via de uma nota fiscal da corretagem?

Deve ser verificado com seu corretor, pois ele tem a atribuição de lhe fornecer a nota fiscal. Dependendo do caso, pode ser que a imobiliária tenha nome fantasia diferente do corretor, ou ainda, que tenha mais de uma imobiliária envolvida e a nota foi gerada por qualquer uma delas.

Como declarar terreno com contrato de compra e venda?

Caso se refira a declaração de imposto de renda, e o negócio já tenha sido finalizado, inclua o imóvel no campo "bens e direitos", e a descrição dele em "discriminação".

O que eu faço para passar um terreno para o nome de outra pessoa?

Vocês devem entrar em contato com um tabelionato de notas e celebrar um contrato de compra e venda através de escritura pública. Eles irão lhe orientar a partir daí.

Custo cartório registro imóveis

Depende do serviço. Recomendo ligar para o cartório competente e perguntar.

Como consigo refinanciar apartamento pelo Bradesco?

O refinanciamento é, basicamente, um empréstimo onde é dado um bem em garantia, caso não seja pago em dia. O bem precisa estar no seu nome ou no de um fiador que irá assinar o contrato com você, e basta entrar em contato com seu gerente.

Como atualizar valor de aluguel em atraso?

Se existe um contrato escrito, o índice deve ter sido fixado em uma das cláusulas, mas via de regra é o IGP-M. Para atualizar, basta entrar em um programa de cálculo, colocar as datas, índice, e juros. Um advogado ou um contador poderá lhe auxiliar.

Consórcio de carro serve para comprar imóvel também?

Não. Cada carta de crédito tem um objeto específico.

Como deixar de ser fiador em contrato de aluguel?

Depende de como o contrato fixou. Via de regra, a obrigação somente acaba para você se houver a substituição do fiador, ou da forma de garantia. Para mais orientações específicas ao seu caso, consulte um advogado.

O que faço para cumprimento de desocupação?

Caso você já possua advogado, ele irá pedir a expedição de mandado de despejo, a ser cumprido por oficial de justiça. Caso esteja movimentando a ação sozinho, no juizado especial, recomendo contratar um advogado. Se tiver interesse, entre em contato.

O que faço para declarar a doação de um imóvel com usufruto?

A doação é feita, no primeiro momento, por meio de escritura pública em tabelionato de notas, e o registro na matrícula do imóvel é feito em seguida, no cartório de registro de imóveis onde ele está registrado. É necessário o pagamento de ITCMD, que custa por volta de 4% do valor do bem, a depender do Estado que cobra o imposto. Um advogado poderá lhe auxiliar para que seja feita da forma mais rápida e menos onerosa.

Qual valor da documentação?

São necessárias certidões atualizadas de nascimento, casamento, certidões judiciais dos distribuidores, matrícula atualizada do imóvel, dentre várias outras. Geralmente estimo essas custas em 700,00. Além disso, há necessidade de pagamento das custas da escritura pública de compra e venda, e do registro na matrícula do imóvel, que custa cerca de 1.300,00 a depender de cada Estado. As custas de avaliação, caso necessária, depende do avaliador responsável, e para fazer a escritura pública também é obrigatório o pagamento do ITBI.

Como é quando se paga imposto sobre a venda de um imóvel?

O imposto de transferência de bens inter-vivos, ou ITBI, é pago durante o processo de celebração da escritura pública de compra e venda, que é, basicamente, um contrato registrado em cartório. A forma de pagar é através de uma guia, gerada pelo próprio contribuinte junto à prefeitura do município do imóvel, onde deverão ser preenchidos todos os dados. Caso necessite de auxílio, recomendo a contratação de um advogado, pois ele irá tratar da questão sem que você precise correr atrás.

Como calcular o valor do metro quadrado?

É necessário o estudo mercadológico da área. Recomendo procurar um consultor imobiliário.

Como funciona tributação de imóvel?

É preciso entender melhor o caso para saber quais os tributos que incidem. Caso todos os imóveis estejam regularmente registrados, vai incidir apenas ITBI, além das custas do cartório, mas recomendo buscar serviços de advogado para lhe orientar a fazer a escritura pública de compra e venda para que seja feito da forma mais rápida e menos onerosa, porque nunca é tão simples assim.

O que faço para declarar venda de imóvel com prejuízo?

Se com "prejuízo" você quer dizer um gravame judicial ou extrajudicial que impossibilite a venda do imóvel, não há como fazer a transferência de propriedade legalmente.

Como declarar um imóvel recebido por doação?

É um pouco difícil de entender com poucas informações, mas me parece que primeiro será necessário o pagamento dos impostos referentes à venda do seu imóvel, que, via de regra, são pagos pelo comprador, e em seguida a doação à você do capital recebido por sua mãe e irmão, que vai na declaração de imposto de renda deles e seu. Não sei a qual lei de isenção você se refere, mas de qualquer forma sugiro contratar os serviços de um contador para lhe auxiliar no planejamento tributário. Não é caro, e à longo prazo irá lhe beneficiar bastante.