Mario Alves dos Santos Neto
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Quem deve pagar o IPTU de um imóvel alugado?
Se não houver determinação contratual sobre quem deve pagar, é sempre o proprietário do imóvel. Mas a legislação permite que esse pagamento seja efetuado pelo locatário se houver determinação contratual para o inquilino pagar.
O que é matrícula do imóvel rural?
Tal como a matrícula de imóvel urbano, a matrícula do imóvel rural é o que garante a propriedade e domínio do imóvel. ContÉm informações sobre o imóvel, tais como suas medidas, áreas e confrontantes, além dos documentos comprobatórios que ficam citados e descritos na matrícula.
Posso alterar um contrato de compra e venda?
Sim, desde que seja com total anuência das partes envolvidas. Poe-se aditar o contrato.
Qual a situação do imóvel enquanto não tem ITBI e escritura?
HÁ algumas situações em que isso pode ocorrer. Mas, via de regra, sem a escritura e o ITBI pago não se pode registrar o imóvel.
Como diminuir as prestações do financiamento?
Renegociando com o banco titular ou se utilizando da portabilidade com um banco concorrente com menor taxa de juros.
Como usar o FGTS na compra de imóvel?
Levantando o saldo no extrato da Caixa e informando o banco escolhido para o uso dessa condição.
Como fazer distrato de aluguel?
Observar os dados contratados e convencionar em um distrato que o contrato está sendo rescindido.
Uma carta de adjudicação pode ser um título aquisitivo de imóvel?
Sim. Uma vez obtida a titularidade ou domínio do bem passa para outro titular.
O que é registro de baixa de alienação fiduciária informado?
O banco que possui a garantia fiduciária se incumbe de dar baixa ao gravame. Se necessário emite declaração nesse sentido que é levada a registro.
Como emitir certidão de imóvel?
São várias as certidões referentes ao imóvel. A mais importante é a da matrícula atualizada do imóvel, junto ao registro de imóveis.
Como ganhar causa por usucapião?
Uma vez determinado o rito, em função do tipo de imóvel (urbano, rural etc), desde que o pleiteante esteja na posse mansa e pacífica do imóvel (de forma comprovada), sem que haja qualquer reclamação de terceiros que se digam proprietários, é possível pleitear o usucapião. Hoje em dia está se popularizando o usucapião extrajudicial. Caso recusada pelo cartório de registro de imóveis, o pleiteante pode recorre à via judicial. Há situações em que o próprio município colabora com o pleiteante atravém da Regularização Fundiária.
Certidão 10 cartórios compra de imóvel de 5 ou 10 anos?
CartÓrios de protesto o exigível são 5 anos.
O que eu faço para alugar imóvel acima do valor de mercado?
Sem problemas, desde que locador e locatário estejam de acordo. A pactuação do valor é livre entre as partes.
Quantas vezes posso renovar o estágio do CRECI?
Se passar de 2 anos precisará passar pelo processo novamente. Não sei se há limite de vezes, mas o tempo de estágio é de um mínimo de 30 dias sob a supervisão de um corretor regular (que pode apadrinhar até 10 estagiários).
O que se entende por condomínio edilício?
CondomÍnios formados por edificações verticais (prédios de apartamentos, por exemplo). É uma figura jurídica.
O que eu posso financiar imóvel residencial pelo SFH?
Atualmente, via de regra, o postulante ao financiamento pelo SFH pode financiar até 80% do valor da transação, observada a avaliação do agente financeiro. Os 20% da "entrada" são uma garantia ao agente financeiro emprestador.
Como é o processo de usucapião?
É um processo em que um ocupante de imóvel requer a sua titularidade, sem ter comprado a propriedade. Deve estar no imóvel por 15 anos ou mais, de forma mansa e pacífica (inclusive com os confrontantes), sem que tenha havido qualquer recurso de retomada da propriedade daquele que tem direitos formais sobre o imóvel. Nesse caso, ele requer ao judiciário que o domínio lhe seja transmitido. Pode demorar 10 anos ou mais para o término desse processo.
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