Joselito Evangelista
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Joselito Evangelista é Especialista com formação em Administração de empresas, mba: pericia econômica financeiro e mestrado: planejamento estratégico, está entre os TOP 200 corretores(as) com conhecimentos em Jurídico Imobiliário. Negociação. Imóveis. Financiamento. Documentação, entre outras. Possuindo um total de 3 artigos publicados e mais 217 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2007 atuando principalmente nos bairros São Gabriel, Pampulha, Planalto, Santa Luzia e Contagem, e já trabalhou em empresas como: Mrv Engenharia, Capital-rossi, Direcional, Capital, Pdg, Civilcorp, Sofios Construção, Novolar, Emccamp Residencial e Parceria Multimóveis.
Quem pode ser polo passivo em de ação de imissão de posse?
Na ação de imissão de posse, o polo passivo refere-se à parte demandada, ou seja, à pessoa ou entidade contra a qual a ação é movida. O polo passivo normalmente inclui o ocupante atual do imóvel ou terceiros que estejam impedindo ou contestando a posse do autor da ação. Em casos de disputas por propriedade ou posse, o polo passivo pode envolver, por exemplo, inquilinos, ocupantes ilegais ou outros detentores que se oponham à reivindicação de posse pelo autor da ação. A composição exata do polo passivo dependerá das circunstâncias específicas de cada caso e das partes envolvidas na disputa pela posse do imóvel.
Cônjuge precisa assinar contrato de compra e venda?
Em geral, a necessidade de o cônjuge assinar o contato de compra e venda de um imóvel depende do regime de casamento adotado. Se o casal estiver sob o regime da comunhão parcial de bens, a assinatura do cônjuge é obrigatória, pois os bens adquiridos durante o casamento sao considerados comuns. No regime da comunhão universal de bens, todos os bens sao compartilhados, exigindo a assinatura do cônjuge. No regime da separação total de bens, a assinatura pode não ser necessária, uma vez que casa cônjuge é proprietário exclusivo de seus bens.
Como fazer uma doação de um imóvel?
Para fazer a doação de um imóvel, o doador e o donatário devem formalizar a transação por meio de escritura pública de doação, realizada em cartório de notas. Ambas as partes devem apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, além de comprovante de propriedade do imóvel, como certidão de matrícula atualizada. O doador pode optar por doar o imóvel com ou sem encargos, e é possível incluir cláusulas específicas na escritura. Após a lavratura da escritura, ela deve ser registrada no cartório de registro de imóveis para efetivar a transferência da propriedade.
Como calcular multa rescisão contrato aluguel?
A multa por rescisão de contrato de aluguel é geralmente estipulada no próprio contrato e vara de acordo com a legislação local. A Lei, do Inquilinato (Lei 8. 245/91) estabelece que, em contratos com prazo determinado, a multa não pode ultrapassar o equivalente a três messes de aluguel (pro rata) isto é, proporcional ao tempo faltante para cumprir o contrato. Nos contratos por prazo indeterminado, a multa é limitada a um mês de aluguel. O cálculo é feito com base no valor do aluguel mensal. Vale ressaltar que as partes podem negociar condições específicas no contrato, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente.
Herança de menor pode ser vendida?
A herança de um menor pode ser vendida, mas, o processo envolve procedimentos legais específicos para proteger os interesses do menor. Em geral, a venda de bens herdados por menores de idade requer autorização judicial, sendo necessária a intervenção do Ministério Público para garantir que a transação seja realizada no melhor interesse da criança. O valor resultante da venda normalmente é depositado em uma conta judicial ou investido para o benefício futuro do menor.
O que é a amortização da dívida?
Amortização da dívida refere-se a redução gradual do saldo devedor ao longo do tempo, principalmente em contratos de empréstimos ou financiamentos. Durante cada período de pagamento, parte da prestação é destinada a amortização, que é a quitação do montante principal do empréstimo. Isso significa que, a medida que os pagamentos sao efetuados, a dívida total diminui.
Qual a diferença de fiança e calção?
A fiança e a caução sao formas d garantia em contratos de aluguel. A fiança é um compromisso assumido por uma terceira pessoa (fiador) de arcar com as responsabilidades financeiras do inquilino caso ele não cumpra com suas obrigações. Já a caução envolve o pagamento de um valor adiantado pelo locatário, que é devolvido ao final do contrato, desde que não haja pendencias ou danos ao imóvel.
Como faço para usar o FGTS na minha reforma?
Para usar o FGTS na reforma do seu imóvel, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. O imóvel deve ser residêncial e estar localizado no mesmo município onde o trabalhador exerce sua ocupação principal. AlÉm disso, é preciso ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS e não ter financiamento ativo no SFH. O procedimento envolve apresentar documentos comprobatórios da necessidade da reforma e obter a aprovação da Caixa.
Como é feita a topografia de um terreno?
A topografia de um terreno é realizada por profissionais chamados topógrafos. Eles utilizam instrumentos específicos, como teodolitos e estação total, para medir e registrar detalhes do relevo, declividade, limites e características físicas do terreno. O processo envolve a criação de um mapa topográfico, também conhecido como planta topográfica, que representa graficamente as informações coletadas. Essa representação inclui curvas de nível, pontos cotados, delimitações, entre outros elementos que são fundamentais para o planejamento e desenvolvimento de projetos como construções, loteamentos, ou para auxiliar em questões legais relacionadas ao terreno. A topografia é uma etapa importante em diversos setores, incluindo a engenharia, arquitetura e regularização fundiária.
Receita federal como declarar imóvel financiado?
Ao declarar um imóvel financiado a Receita Federal, é necessário informar detalhes específicos na declaração do Imposto de Renda. O valor total do imóvel deve constar na ficha "Bens e Direitos" com a indicação do financiamento no campo correspondente. Se houver uso de recursos do FGTS, é importante informar na ficha "Rendimentos Isentos e não Tributáveis". AlÉm disso, devem ser discriminados os valores pagos durante o ano referentes ao financiamento na ficha "Dívidas e Onus Reais". Importante incluir informações sobre a instituição financeira, número do contrato, e demais detalhes relevantes.
Como vender meu imóvel pela caixa?
Para vender seu imóvel pela Caixa Econômica Federal, você pode seguir algumas etapas específicas. Inicialmente, verifique se o imóvel se enquadra em algum programa de venda da Caixa, como leilões de imóveis. Caso afirmativo, acesse o site da Caixa para obter informações sobre os leilões em andamento e os procedimentos para participação. Se o imóvel não estiver em leilão, é possível cadastrá-lo no programa "Seu Imóvel Caixa", que permite a venda direta. Nesse caso, entre em contato com a Caixa ou consulte o site para obter informações sobre os requisitos e documentação necessária pra cadastrar o imóvel. Em ambas as situações, contar com a assessoria de um corretor de imóveis competente e devidamente cadastrado no CRECI, pode facilitar o processo e maximizar as chances de sucesso na venda.
Como comprar imóvel em inventário?
Comprar um imóvel em inventário envolve alguns passos específicos. Primeiramente, é necessário identificar se o inventário está em andamento e quem sao os herdeiros ou inventariante responsável. Em seguida, é recomendável entrar em contato com o responsável pelo inventário ou seu advogado pra expressar o interesse na compra do imóvel. Caso haja concordancia, será necessário águardar a conclusão do inventário para formalizar a venda. Durante esse processo, é essencial obter documentos que atestem a regularidade da transação, como a certidão de óbito, certidões negativas, e o formal de partilha. Contar com a assistência de um corretor de imóveis competente e, se necessário, de um advogado especializado, pode ser crucial para garantir uma transação segura e em conformidade com a legislação vigente.
O que eu faço para comprar casa própria?
Para comprar a casa própria, comece definindo seu orçamento e avaliando a capacidade de financiamento. Organize documentos financeiros, como comprovantes de renda e extratos bancarios. Pesquise as opções de financiamento oferecidas por bancos e programas governamentais, como o Minha Casa Minha Vida. Escolha um imóvel que atenda as suas necessidade e esteja dentro do seu orçamento. Ao encontrar o imóvel desejado, negocie as condições com o vendedor. Após acordar os termos, inicie o processo de financiamento, providenciando a documentação necessária. Realize a vistoria no imóvel e, se tudo estiver em ordem, efetive a compra, assinando os contratos. Lembre-se de contar com profissionais como corretores de imóveis e advogados, para orientação durante todo o processo.
Tem como fazer financiamento com score baixo?
Sim, é possível obter financiamento com score de crédito baixo, embora as opções possam ser limitadas. Algumas instituições financeiras podem oferecer modalidades específicas para indivíduos com score mais baixo, geralmente com taxas de juros mais elevadas. Apresentar garantias adicionais, como um fiador ou um bem em garantia, pode aumentar a chance de aprovação. O ideal é melhorar o score ao longo do tempo, pagando contas em dia e reduzindo dívidas, essa é uma estratégia importante para aumentar as opções e conseguir condições mais favoráveis de financiamento no futuro.
É possível transferir financiamento de imóvel para outro banco?
Sim, é possível transferir o financiamento de um imóvel para outro banco, mas essa operação está sujeita à análise e aprovação do novo banco. Para realizar a transferência, é necessário que o novo banco concorde em assumir o financiamento existente. Isso geralmente envolve a análise da capacidade de pagamento do mutuário, a avaliação do imóvel e negociação das condições do novo financiamento.
Dívida ativa prescreve em quanto tempo?
O prazo de prescrição para dívida ativa pode variar dependendo do tipo de dívida e da legislação aplicável. No Brasil, em geral, o Código Tributário N. Acional estabelece um prazo de 5 anos para a prescrição de dívidas tributárias. No entanto, é importante observar que a prescrição pode ser interrompida por diversas razoes, como notificações, protestos ou açoes judiciais. Recomenda-se consultar um advogado tributarista para orientação específica sobre o caso em questão.
O que é um deposito calção?
O depósito caução é uma quantia em dinheiro dada pelo locatário ao locador como garantia em contratos de locação. Essa garantia tem o objetivo de cobrir eventuais danos ao imóvel ou inadimplência no pagamento do aluguel. Geralmente, o valor do depósito é estipulado no contrato de locação e deve ser devolvido ao locatário ao final do contrato, desde que não haja pendencias financeiras ou danos ao imóvel.
Que tem que fazer para participar do pmcmv?
Para participar do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), é necessário atender a alguns critérios específicos. Os interessados devem ter renda familiar compatível com as faixas estabelecidas pelo programa, que podem variar conforme a região do país. AlÉm disso, não podem possuir imóvel próprio, financiamento imobiliário em andamento ou ter sido beneficiados anteriormente por programas habitacionais do governo. O processo envolve a seleção de empreendimentos habitacionais cadastrados no programa, a realização de inscrições quando abertas e a participação em sorteios públicos ou análise de perfil para a concessão do financiamento.
Para alugar apartamento precisa de fiador?
A necessidade de um fiador ao alugar um apartamento pode depender das políticas do proprietário ou da imobiliária. Em muitos casos, os proprietários solicitam um fiador como garantia adicional para cobrir eventuais inadimplências no pagamento do aluguel. Em alternativa ao fiador, alguns locadores aceitam outras formas de garantia, como seguro-fiança ou depósito caução.
Prazo inquilino desocupar imóvel vendido?
O prazo para o inquilino desocupar um imóvel vendido é estabelecido pelo contrato de locação e pode variar conforme as cláusulas acordadas entre as partes. Em geral, a lei brasileira preve que o novo proprietário deve respeitar o prazo restante no contrato de locação, mantendo os termos originais. No entanto, se o comprador adquire o imóvel para uso próprio, pode haver a possibilidade de retomada do imóvel antes do término do contrato, respeitando um prazo de 90 dias a partir da comunicação formal ao inquilino.
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