Jassy Marques

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Minhas respostas

O que precisa para tirar habite-se?

O habite-se é o documento que garante que a construção do imóvel foi concluída com sucesso, permitindo, assim, que possa ser habitado. Para se obter este documento, o proprietário ou o responsável técnico da obra, deve realizar a solicitação na prefeitura de onde está localizado o imóvel, podendo haver diferenças entre os documentos exigidos de cidade para cidade, bem como o departamento responsável pela emissão. Via de regra, os documentos exigidos são: - Requerimento preenchido com identificação do imóvel; - Documentos de identificação do proprietário, podendo ser pessoa física ou jurídica; - ART do responsável técnico pela obra; - IPTU e cadastro municipal; - Cópias do projeto aprovado e alvará de construção; - Guia paga ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal; - Atestados de funcionalidade da parte hidráulica, elétrica, sanitária e de combate a incêndio, fornecidos pelas concessionárias competentes para cada fim; - Comprovantes do pagamento do ISS da obra.

Como declarar apartamento vendido?

O imóvel vendido deve constar na Declaração de Imposto de Renda na ficha de bens e direitos. Além disso, caso o vendedor não tenha trocado de imóvel ou tenha tido ganho lucro comparado ao valor de quando realizou a compra, pode ter de pagar até 15% de imposto sobre a diferença. Além disso, o vendedor deve acessar o Programa de Apuração de Ganhos de Capital da Receita Federal e declarar a forma de pagamento e o custo do imóvel, detalhar informações técnicas a respeito do imóvel e informações sobre o comprador.

Como fazer financiamento para compra de imóvel?

É necessário, através de um corretor de imóveis, buscar um correspondente bancário que irá realizar a análise de crédito na instituição financeira de preferência do comprador após a entrega dos documentos de identificação e comprovação de renda, solicitados para tal fim. O correspondente bancário irá orientar tanto o comprador quanto o vendedor do imóvel em todas as etapas do processo de financiamento.

Quanto tempo a Caixa Econômica demora para mandar a quitação do financiamento da casa?

A lei Federal 13.294/2016 estabelece que "em casos de contratos de financiamento, a instituição financeira fornecerá o termo de quitação no prazo de 30 dias a contar da liquidação da dívida". Após a entrega do termo de quitação é possível dar entrada no pedido de escritura no cartório.