Geraldo Sidou
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Geraldo Sidou está entre os TOP 70 corretores(as) com conhecimentos em Jurídico Imobiliário. Negociação. Imóveis. Financiamento. Condomínio, entre outras. Possuindo um total de 69 artigos publicados e mais 201 respostas em nosso fórum.
O que deve ser informado na DIRF?
A DIRF é uma declaração crucial para informar a Receita Federal os valores retidos na fonte sobre pagamentos feitos e empregados, prestadores de serviço e outras partes. É importante que todas as informações sobre rendimentos e retenções de impostos estejam corretamente informadas para evitar penalidades.
O proprietário pode entregar a posse e domínio no prazo 30 dias?
Sim, o proprietário pode entregar a Posse e o Domínio no prazo de 30 dias, desde que isso esteja previsto no Contrato de Compra e Venda ou de Locação.
O que fazer quando aluguei a garagem mas não consigo usufruir direito?
Se você alugou uma garagem e não consegue usufruir do espaço adequadamente, você pode tomar algumas medidas para resolver a situação As soluções dependerão do motivo pelo qual você não consegue usar a garagem corretamente, como problemas de acesso, uso por terceiros ou defeitos no local. ApÓs identificar o motivo, comunique o problema ao Locador ou Síndico Se o problema não for solucionado, proponha uma redução do valor do aluguel, ou até mesmo rescindir o contrato, se for o caso. O ideal é tentar resolver tudo de forma amigável, mas, se necessário, buscar auxílio legal.
Posso pedir para que um caucionante deixe como garantia o imóvel como também o valor do aluguel?
Sim, é possível pedir para o Caucionante (Garantidor) ofereça como garantia tanto um imóvel quanto o valor do aluguel em um contrato de locação Esse tipo de garantia pode ser feito por meio de uma Caução Real (com o imóvel) e/ou Caução em Dinheiro para cobrir o valor do aluguel.
É possível encerrar a SPE e transferir o imóvel para um conhecido e comprá-la?
Sim, é possível encerar uma SPE e transferir o imóvel para um conhecido desde que sejam seguidos os procedimentos legais e contratuais adequados.
Preciso devolver o dinheiro de aluguel adiantado?
Se você recebeu um pagamento adiantado de aluguel e decidiu desistir do negócio. Geralmente será necessário devolver esse valor, especialmente se a desistência ocorrer antes do início do contrato. Revise qualquer documento ou acordo verbal que tenha sido feito e, se necessário, consulte um advogado para esclarecer suas obrigações específicas e garantir que a devolução seja feita de maneira adequada.
Posso desistir de alugar sem a pessoa assinar o contrato?
Sm, desde que o Contrato entre as partes não tenha sido assinado.
Como saber se tem impostos no imóvel de uma pessoa falecida?
Verificar a Situação do IPTU a Dívida Ativa Verificar o ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (Secretaria da o ITR (Receita em Cartório de Registro de um Advogado ou Contador.
O que fazer quando meu imóvel de outro estado está no nome de outra pessoa?
Se o seu imóvel em outro Estado está registrado no nome de outra pessoa você precisará tomar medidas legais para corrigir essa situação. Esse problema pode surgir por várias razões, como erro de registro, venda não autorizada ou fraude. Então faça o seguinte: - Reúna documentos comprovantes de Propriedade - Solicite a Certidão de Matrícula Atualizada - Identifique a causa do problema - Consulte um advogado especializado - Ação Judicial, se estiver registrado no nome de outra pessoa - Averbação do resultado no cartório -.
O IBTI perde a validade depois de pagar?
O ITBI (Instrumento de Baixa de Títulos e Instrumento de Baixa de Imóveis) é um documento utilizado para registrar a baixa de hipoteca, penhoras ou outros ônus sobre imóveis. A validade do ITBI está relacionada ao seu uso no registro de imóveis e às obrigações que ele representa.
A lei número 3364/04 já está em vigor?
Sim, a Lei 3. 364/04, de 28 de Dezembro de 2004, que trata da Alienação Fiduciária, está em vigor desde a sua publicação.
A retificação de área pode impedir a venda do imóvel?
A Verificação de área é um procedimento que visa corrigir a área de um imóvel registrada na matrícula no cartório, ajustando-a para que corresponda à realidade do imóvel Embora a retificação de área não impeça permanentemente a venda do imóvel, pode causar atrasos e complicações no processo. É sempre recomendável Regularizar a situação do imóvel antes de tentar vende-lo.
Quais são os tipos de contratos de trabalho?
Os Contratos de Trabalho no Brasil são formalizados de acordo com a legislação trabalhista e podem variar em tipo e de Trabalho Por Tempo de Trabalho Por Tempo de de Trabalho de Trabalho de Trabalho Temporário.
Como executar alienação fiduciária?
A Alienação Fiduciária é um tipo de garantia que permite ao credor a propriedade do bem (imóvel ou veículo) enquanto o devedor estiver de posse do bem e pagando. Se o devedor não cumprir com as obrigações do contrato, o credor pode retomar o bem de forma mais ágil do que em uma execução comum.
Qual valor para desmembrar um terreno de 50m2?
Esse custo pode variar bastante pois depende de vários fatores como a Localização, Honorários profissionais do engenheiro ou arquiteto, Taxas de Registro e da Prefeitura, Impostos.
quem deve pagar a energia da bomba que e compartilhada?
A responsabilidade pelo pagamento da energia elétrica da bomba compartilhada em um condomínio ou em uma propriedade onde há uso comum, pode depender de algumas considerações. Precisa verificar se está previsto em algum regulamento interno. Na maioria dos condomínios esse rateio já está incluso na taxa condominial.
Qual valor de entrada de um financiamento?
Varia de banco para banco, mas a média é de 20% do valor do imóvel Ex Se um imóvel estiver avaliado em R$ 100, Você terá que dar uma entrada de R$ 20mil e financiar pelo banco R$ 80 mil.
qual éo prazo de retirada do fgts depois da vistoria imóvel ?
O prazo para a retirada do FGTS, após a vistoria do imóvel pode variar dependendo do procedimento adotado pela Caixa ou pelo banco responsável pelo financiamento. Se a documentação estiver ok, sem pendências, o prazo em média é de 5 à 10 dias úteis.
Como ter acesso ao laudo do engenheiro da caixa?
Para ter acesso ao laudo do engenheiro da Caixa Econômica Federal que é elaborado durante o processo de avaliação de um imóvel para fins de financiamento, você precisa fazer uma Solicitação ao gerente responsável pelo financiamento. Se você tiver um cadastro ativo no Portal de Habitação da Caixa, poderá acessar o Laudo diretamente.
Ação de reintegração de posse pode ser no juizado especial?
Não, a ação de reintegração de posse não pode ser proposta no Juizado Especial Cível, Esse tipo de ação deve ser movido na Justiça Comum.
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