Eugenio Tieghi

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Minhas respostas

É possível ser fiador de duas pessoas?

Sim, é possível ser fiador de duas pessoas, desde que o fiador atenda a certos requisitos e limitações legais, quais: 1. Capacidade financeira; 2. Restrições contratuais; 3. Exigências dos locadores ou Responsabilidade solidária.

Como saber em qual cartório esta registrado um imóvel?

1. Verifique a matrícula do imóvel, documento oficial que contém todo o histórico do imóvel. Essa matrícula é registrada no cartório de registro de imóveis responsável pela área onde o imóvel está localizado. 2. Consulte a Prefeitura local, a qual pode informar qual cartório tem jurisdição sobre a área do imóvel, a partir do cadastro municipal (IPTU). 3. Algumas regiões oferecem serviços online onde é possível consultar a matrícula e o cartório.

Investi em reforma de casa do meu pai, consigo indenização no inventário?

O que foi feito quando o pai estava em vida agora faz parte do patrimônio, mas nada impede que pode negociar com os quem tem direito.

Meu apartamento foi interditado pela defesa civil, posso ser indenizado?

Você tem direito de ser indenizado pelos custos que sofreu devido à interdição, tanto pelo proprietário do imóvel quanto, possívelmente, pelo responsável pela obra que causou o desmoronamento do muro. Guarde todas as provas, reúna todos os documentos relacionados aos aluguéis pagos, gastos com mudança, novas locações, além de qualquer comunicação com o proprietário e a Defesa Civil. Notifique o proprietário por escrito, enviando uma comunicação formal ao proprietário, explicando os gastos que você teve e solicitando o reembolso ou compensação. Consulte um advogado: dada a complexidade envolvendo o proprietário e o responsável pela obra do vizinho, um advogado será capaz de orientar sobre a melhor forma de buscar uma indenização adequada.

o que devo fazer nessa situação ?

É importante saber que a Lei do Inquilinato (Lei n. 8. 245/91) protege seus direitos como inquilino. O contrato de locação é um documento com força legal que deve ser cumprido por ambas as partes e não pode ser simplesmente rompido sem o seu consentimento. Tem também o direito de preferência: ao vender o imóvel, o proprietário deve te dar a oportunidade de comprar o imóvel nas mesmas condições oferecidas a terceiros. Se você não tiver interesse na compra, o novo proprietário terá que assumir o contrato de locação com você até o termino do prazo estabelecido. A imobiliária não pode te obrigar a sair do imóvel sem um aviso prévio de 90 dias (caso haja a venda), você pode haver direito a uma indenização ou multa por quebra de contrato por parte do locador. Então, examine o contrato, revise as cláusulas de rescisão antecipada e veja quais são os seus direitos e as obrigações da imobiliária. Caso a imobiliária ou o proprietário insistam em te fazer sair de forma ilegal ou sem respeitar seus direitos, um advogado especializado em direito imobiliário pode te orientar e até intervir judicialmente, se necessário.

financiamento em andamento com construtora e quitação fgts

Sim, é possível utilizar o FGTS para quitar a sua dívida com a construtora, desde que sejam atendidas algumas condições, entre as quais: 1) o imóvel deve ser para moradia própria; 2) o imóvel deve estar na mesma cidade onde reside ou trabalha; 3)o valor do imóvel deve se enquadrar no limite estabelecido pelo Sistem Financeiro de Habitação (SFH), que varia de acordo com a localidade; 4) o comprador não pode ser proprietário de outro imóvel residêncial na mesma cidade ou região metropolitana.

quanto ta o valor da segunda via do contrato de um terreno ?

O valor exato só pode ser determinado com uma verificação direta no cartório ou imobiliária ou advogado.

Vendi um sítio, incide o IR sobre a diferença entre a compra e venda?

A venda de um imóvel pode gerar a obrigação de pagar Imposto de renda IR sobre o ganho de capital, que é a diferença entre o valor de venda e o valor da aquisição do imóvel. Nesse caso há incidência de IR sobre a diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição, a menos que se enquadre em alguma das isenções previstas. Declarar um valor de venda inferior ao real pode gerar sérias complicações fiscais.

É direito continuar usando a vaga de servidão da vila?

A questão envolve aspectos de direito de servidão e uso comum de áreas dentro de uma vila, o que pode ser bastante complexo e depender de vários fatores, incluindo a legislação local, o contrato de compra e venda, convenções condominiais e acordo entre os moradores. O direito de servidão é um direito real que se transfere com o imóvel, salvo acordo ou disposição contrária.

posso atualmente fazer essa atualização ?

Para saber se essa atualização ainda pode ser feita, é fundamental verificar se o projeto foi aprovado, sancionado e se as regras estão vigentes. Se recomenda consultar uma fonte atualizada (contador, advogado tributário ou acessar o site da receita Federal).