Edivilson Barcelos

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Como tirar o usufruto de um imóvel?

Se o proprietário recebedor da doação for menor de idade, o proprietário doador pode fazê-lo a qualquer momento, se o proprietário recebedor for maior de idade, poderá rejeitar e cancelar o recebimento da doação.

Como provar a posse de um terreno?

AtravÉs documentos de compra, e na falta destes, outros que comprovem a moradia naquele endereço, e testemunhas dos vizinhos lindeiros de que está morando com vontade de ser dono a mais de 5 anos.

Como reajustar aluguel IGPM?

ApÓs cada período de 12 meses da locação, consultar a CVM, sobre a última correção do IGPM anual, avisar o inquilino 30 dias antes e aplicar a correção no próximo mês, qua valerá para os próximos 12 meses automaticamente.

Como posso lavrar segunda via de escritura de lote?

Dirigir-se ao ''tabelionato'', levando certidão atualizada do imóvel, e solicitar ao tabelião.

Qual a diferença entre alienação fiduciária é reserva de domínio?

Alienação fiduciária é um formato de contrato de financiamento, e reserva de domínio é uma clausula do contrato de financiamento, que garante a propriedade ao financiador ou vendedor até a quitação.

Como pegar matrícula atualizada de imóvel?

Solicitando ao cartório de registro de imóveis, atravéz do numero da matricula, ou os dados como endereço completo, bem como numeros de quadra e lote regstrados na prefeitura.

Como pagar IPTU bh atrasado?

No site da prefeitura deverá ter o contato da secretaria da fazenda daquele município, e que pode fazer o cálculo e emitir as guias atualizadas.

Usufruto pode alugar imóvel?

O direito de posse permite ao usufrutuário, usar gozar e fruir, por tanto pode sim colher todos os frutos que a posse daquele bem possa lhe oferecer, enquanto o mesmo estiver gravado na matrícula como usufrutuário.

Quanto custa a ação de despejo?

Não existe tabela de valores num mercado com livre comércio, no entanto não pode haver excessos, em média o valor de um mês de aluguel é comumente aceito, mas pode ser mais ou menos de acordo com a complexidade da ação e digilências e custas extras efetuadas até o final o processo.

Qual o valor venal de um imóvel rural?

É o valor de avaliação feito pelo órgão responsável, para cáculo da cobrança do Imposto Territorial Rural.

Como encontrar o código do imóvel rural?

No INCRA da sua região, com o endereço e numero de matricula.

Como resolver problema de ventilação?

Em geral o arquiteto é o profisisonal responsável pela avaliação e fornecimento da ou das soluções para adequação conforme as diretrizes técnicas construtivas, e das regras do plano diretor daquela cidade.

Posso vender um imóvel com contrato de compra e venda?

Sim, desde que tenha como vendedor o proprietário registral.

Qual o tempo para se fazer um inventário?

Varia bastante mais uma vez a complexidade do caso é que determina, pois existem inúmeras possibilidades de recuros e embargos durante o trânsito da ação, sei de casos que, em 8 meses já tem formal de partilha distribuido, como casos de 15 anos sem consenso.

Promessa de compra e venda imóvel?

É uma venda parcelada, e esta deverá conter clausula de e deve ser averbada na matrícula, onde o comprador recebe o título de ''promitente comprador'', pois durante os pagamentos, existe a intensão de compra, e um detalhe muito importante, não há transmissão do bem enquanto não é quitado, portanto não existe a necessidade de pagamento do ITBI.

Como alterar um contrato de compra e venda?

Sim, dependendo da fase e do tipo de alteração, e se consensual entre as partes, pois deve-se analisar as custas e impedimentos legais, a depender disso, pode ser com cancelamento e refazimento do mesmo, ou atravéz de um termo aditivo.

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