há 2 dias

Como faço para ingressar com a ação renovatória de imóvel?

há 2 dias

É necessário que o contrato de locação seja escrito e com prazo determinado, com duração mínima de 05 anos, e que o locatário esteja explorando o mesmo ramo de atividade no imóvel por pelo menos 03 anos. A ação deve ser proposta entre 01 ano e 06 meses antes do término do contrato vigente.

há 1 dia

Primeiramente deve ser verificado os requisitos legais, como ter contrato de logação escrito com prazo determinado e estar no imóvel explorando a mesma atividade comercial por um periodo minimo de 5 anos. Incluindo a possibilidade de somar contratos ininterruptos. E podendo comprovar a mesma atividade comercial a mais de 3 anos.

há 1 dia

É necessário ter um contrato de locação por escrito comprovar a exploração no imóvel da atividade por no mínimo três anos e ocupar o imóvel por no mínimo cinco anos por um único contrato.

há 16 horas

O locatário deve verificar se atende aos requisitos legais, como ter um contrato escrito com prazo determinado e comprovar a exploração do mesmo ramo de atividade comercial por no mínimo três anos.