Pergunta
Conforme a Lei do Inquilinato (Lei 8. 245/91), o caução em dinheiro deve corresponder a, no máximo, três meses do valor do aluguel, excluindo o condomínio e outras despesas. Portanto, no exemplo dado, o correto seria calcular o caução sobre o valor do aluguel base de R$ 2. 500, 00, resultando em R$ 7. 500, 00 como garantia. O valor total mensal (pacote) de R$ 3. 000, 00 não pode ser usado para calcular o caução, pois inclui despesas que não fazem parte do aluguel.
há 5 meses
0Juliano Espíndola

Izilda.
Perguntador
há 5 meses
Duvidas quanto ao. pedido de cauçao para o locatario.
Posso pedir 3 meses de calção sendo pacote incluso o condominio. ou tenho que excluir o condonio. o que resta é considerado aluguel. ex : pacote 3.000,00 condomínio 500,00. tenho que pedir 2.500,00 x 3 meses ou posso pedir o valor de 3.000,00 x 3. qual o correto a se pedir , perante a lei do inquilinato. os 3.000,00 ou 2.500 ?00 grata.
Respostas (4)

Juliano Espíndola
Corretor de imóveis
Respostas: 19
há 5 meses
Conforme a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), o caução em dinheiro deve corresponder a, no máximo, três meses do valor do aluguel, excluindo o condomínio e outras despesas. Portanto, no exemplo dado, o correto seria calcular o caução sobre o valor do aluguel base de R$ 2.500,00,resultando em R$ 7.500,00 como garantia. O valor total mensal (pacote) de R$ 3.000,00 não pode ser usado para calcular o caução, pois inclui despesas que não fazem parte do aluguel.

Diego Vasques Imóveis
Imobiliária
Respostas: 96
há 5 meses
O correto é a solicitação de 3 vezes o valor do aluguel, então usando esse exemplo, seria 3 vezes 2.500.

Jose Americo Da Silva
Corretor de imóveis
Respostas: 6.659
há 5 meses
O Art.17 da lei do inquilinato fixa que é livre a convenção do aluguel. Assim, temos duas formas de tratar do valor da locação. Seguindo valores da sua pergunta, temos 1- Informar que o valor do aluguel é R$3.000,00,e que o valor das despesas de condomínio são suportadas por você, e fixar o valor da caução em R$9.000,00,ou informar que o valor do aluguel é R$2.500,00 + despesas ordinárias de condomínio e fixar o valor da caução em R$7.500,00. Note que a Lei não é totalmente clara ao dizer que a caução é no máximo 3 vezes o valor do aluguel, mas não especifica o que pode compor o valor do aluguel. Vide "Art.23. O locatário é obrigado a: I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado. . " mas não.

Sp Imóveis Industriais
Imobiliária
Respostas: 188
há 4 semanas
Para caução, deve ser exigido no máximo o valor de 3 aluguéis (sem considerar condomínio e outras despesas).