Pergunta
Constituição federal art 6.
há 6 meses
0Juliano Lima
Larissa Bianco
Perguntador
há 6 meses
Qual é a lei que garante o direito à moradia?
Quais são as leis existentes referenrte á garantia do direito a moradia?
Respostas (4)
Juliano Lima
Corretor de imóveis
Respostas: 8
há 6 meses
Constituição federal art 6.
Maria Do Carmo
Corretor de imóveis
Respostas: 1.493
há 6 meses
A Constituição Federal de 1988 é o principal documento legal que garante o direito à moradia no Brasil. No artigo 6º, ela inclui a moradia como um dos direitos sociais básicos de todos os cidadãos.
Raimunda Jeyza Dos Anjos Morais
Corretor de imóveis
Respostas: 103
há 5 meses
Isso.
Mirani Brito Souza Martins
Corretor de imóveis
Respostas: 44
há 1 mês
O direito á moradia é garantida pela Constituição Federal de 1988,no Artigo 6º, que estabelece os direito sociais fundamentais, incluindo moradia, saúde, educação e trabalho. AlÉm disso, a Lei 13.465/2017 também desempenha um papel importante ao tratar da regularização fundiária urbana, garantindo q famílias tenham acesso á propriedade á moradia digna.