Pergunta
O Direito Imobiliário utiliza dispositivos de várias outras áreas, especialmente o Código Civil (Lei nº 10. 406/2022). Trata-se da Lei de maior expressão quando se trata de regulamentar a transação de imóveis, uma vez que ele contém vários dispositivos que abordam a propriedade de um modo genérico. São 5 os principais ramos da Lei, e que trazem a documentação necessária as transações de Locações (nº 8. 245/91) Lei de Condomínios (nº 4. 591/64) CÓdigo de Defesa do Consumidor (nº 8. 078/90) Lei dos Registros Públicos (nº 6. 015/73) Lei do Sistema Financeiro de Habitação (nº 4. 380/64).
há 1 ano
0Paulo Roberto Do Amaral Gama
Douglas Cipriano
Perguntador
há 1 ano
Lei da documentação imobiliária?
Quais são as leis existentes referntes á documentação imobiliária?
Respostas (5)
Paulo Roberto Do Amaral Gama
Corretor de imóveis
Respostas: 101
há 1 ano
O Direito Imobiliário utiliza dispositivos de várias outras áreas, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2022). Trata-se da Lei de maior expressão quando se trata de regulamentar a transação de imóveis, uma vez que ele contém vários dispositivos que abordam a propriedade de um modo genérico. São 5 os principais ramos da Lei, e que trazem a documentação necessária as transações de Locações (nº 8.245/91) Lei de Condomínios (nº 4.591/64) CÓdigo de Defesa do Consumidor (nº 8.078/90) Lei dos Registros Públicos (nº 6.015/73) Lei do Sistema Financeiro de Habitação (nº 4.380/64).
Nunes
Corretor de imóveis
Respostas: 3.214
há 1 ano
Lei n 17.202/2019.
Imoveisnodestaque
Corretor de imóveis
Respostas: 19.052
há 1 ano
Lei de nº 14.382.
Ricardo Duque
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 6.240
há 7 meses
Lei 14.382/ 2022 - Lei 13.097/ 2015 - Lei 13.786/2018 - Lei 6.766/1979 - Lei 9.514/1977 - Lei 6.015/1979 - Lei 8.935/1994 -.
Ely Alves Pereira
Corretor de imóveis
Respostas: 133
há 6 meses
CÓdigo civil e lei dos registros públicos.