há 3 anos

Pode gerar multa?

Nos estamos em processo de partilha mas como a casa aonde a minha mãe mora ela foi construída a trinta anos agora foi feito o projeto e ja foi tudo aprovado só falta o habite-se a minha duvida é se não vai gerar multa junto ao INSS? Outra duvida é que nos sempre aviamos pagado IPTU esse IPTU esta no nome do meu pai que já faleceu qual seria a melhor forma de nos resolvermos isso ?seria colocar o IPTU também no nome da minha mãe? Ou talvez isso gere multa junto ao INSS?

há 3 anos

Dados cadastrais de IPTU podem ser alterados conforme regras da própria prefeitura, exemplo: após vocês atualizarem a documentação do imóvel subir ela para a prefeitura alterando o cadastro. Quanto a passivo tributário é preciso levantar se há documentação da época, contratação de mão-de-obra, recolhimentos do INSS, etc.

há 3 anos

Pode gerar multa pelo atraso do inventário, outras multas pode ser geradas pelo municipio desde que o mesmo não foram comunicadas, caso isso dificil. Ideal mesmo é transferir as contas para um novo titular.

há 3 anos

Não, pois em caso de cônjuge o bem fica vinculada ao cônjuge diretamente.

há 2 anos

Orientação advogado especialista em Direito Imobiliário ver como proceder.

há 2 anos

Regularizar o habite-se , o correto é entrar na anestia junto a prefeitura para negociar a multa.

há 3 anos

Nenhum contrato pode ser quebrado de forma unilateral.

há 3 anos

O INSS somente vai gerar alguma multa se algum dos prazos não forem cumpridos. O ideal é que vocês procurem um advogado de confiança para lhes ajudar nesse processo. Felicidades.

há 2 anos

- Interessante você consultar um advogado com conhecimento no caso.