há 1 mês

Posso colocar o IPTU no nome do inquilino?

há 1 mês

Não é algo comum pois o IPTU é um imposto referente à propriedade do imóvel o correto é o locador recebeu o dinheiro e efetuar o pagamento ou deixar que o locatário faça esse pagamento apresentando O carnê de IPTU mas também é possível transferir o IPTU para o nome do locatário e provavelmente é muito difícil locatário querer.

há 1 mês

O Código Tributário Nacional, determina que o IPTU é responsabilidade do proprietário, portanto não é permitido colocar nome do inquilino no carne IPTU. No entanto, a Lei do inquilinato permite que conste uma clausula no contrato de locação que o inquilino deve arcar com o pagamento do IPTU, desde que seja de consenso.

há 1 mês

Muito embora a lei do inquilinato autorize que se passe a responsabilidade pelo pagamento do IPTU ao locatário, fato concreto é que o IPTU é uma dívida propter rem (da coisa) e que pode levar o imóvel a leilão, mesmo sendo o único imóvel de família. Então você cuide de acompanhar muito de perto esse pagamento, porque a dívida será sempre do imóvel. E, sendo dívida do imóvel, ficará no nome do dono desse imóvel, ok??