Pergunta
Não existe, mais se tiver no regulamento do condomínio a proibição, ai sim regimento de condomínio tem força de lei no condomínio desde que não afete a constituição e as leis vigentes.
há 2 anos
37Antônio Jonathan
Isabel M.
Perguntador
há 2 anos
Existe lei que proíbe cachorro em apartamento?
Respostas (10)
Antônio Jonathan
Corretor de imóveis
Nível: 7 - Executivo
Respostas: 4.084
há 2 anos
Não existe, mais se tiver no regulamento do condomínio a proibição, ai sim regimento de condomínio tem força de lei no condomínio desde que não afete a constituição e as leis vigentes.
Eliete Nunes Da Silva
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 302
há 2 anos
De acordo com o (Art.5º XXXII e Art.170 II da Constituição Federal), assegura ao cidadão o direito de manter animais em casa ou apartamento, desde que a sua permanência não atrapalhe ou coloque em risco a vida de outros moradores. Além disso, o dono tem o direito de passear com o seu cachorro em áreas comuns.
Alvim Leste Imóveis
Imobiliária
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 20.352
há 2 anos
Explicitamente a lei não trata disso. A jurisprudência está pacificada no sentido de permitir os pets dentro das unidades autônomas e permitir a circulação dos mesmos ao menos no percurso apê/rua/apê no colo ou contidos. Exceção: se você está alugando um apartamento o proprietário pode não querer pets, e isso deve constar do contrato. É uma questão entre locador e locatário sem envolvimento do condomínio.
Celio Xavier De Lima
Imobiliária
Respostas: 223
há 2 anos
Não não existe, porem voce tambem não pode transformar o apto em um canil, cabe o bom censo.
Macilene De Moura
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 2.869
há 2 anos
146 DECRETO. LEI numero.2.848/40.
Sônia Maria Garbin
Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
Respostas: 884
há 2 anos
Se no contrato de locação que o locatário assinou,aparece a cláusula. De proibição e o mesmo assinou,deverá obedecer ao contrato de locação.
Juliano Cardoso
Corretor de imóveis
Nível: 3 - Master
Respostas: 9.501
há 1 ano
Não existe leis que venham proibir animais em apartamentos, mas, a vigilancia sanitária possui uma regra que no máximo 2 animais por imóvel, a mais disso, ela poderá ser acionada para que possa ir averiguar o estado dos animais, outra coisa que pode haver é o proprietário não querer alugar para quem possui animais, o imóvel sendo dele, ele poderá reprovar e colocar em contrato barrando.
Jose Americo Da Silva
Corretor de imóveis
Respostas: 6.659
há 1 ano
Pelo contrario, A Constituição Federal garante que qualquer pessoa tenha cachorro em apartamento, contanto que o animal não demonstre ser perigoso para o sossego, saúde e segurança dos vizinhos.
