há 4 anos

Pode exigir aluguel adiantado?

há 4 anos

Sim, nos contratos de locação sem as garantias previstas no artigo 37 da lei do inquilinato, ou nos casos de imóveis de veraneio, praia etc. .

há 4 anos

Como Caução é normal até 3 Alugueis!

há 4 anos

DEPENDE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO.

há 4 anos

Não.

há 4 anos

Não.

há 4 anos

O contrato de locação que é regido pela Lei 8.245/1991 e alterado em partes pela Lei 12.112/2009,traz a previsão de garantias que podem ser cobradas pelo locador no momento da assinatura do contrato. Art.37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia: I - caução; II - fiança; III - seguro de fiança locatícia. IV - cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. O primeiro ponto a ser observado nesse caso é de que é EXPRESSAMENTE VEDADO a cumulação de garantias em um mesmo contrato de locação. Além disso, outra prática recorrente é a cobrança antecipada do aluguel. Essa cobrança é indevida na maioria das vezes, tendo em vista que a legislação permite o pagamento antecipado somente para casos de locação por temporada, ou quando não há garantias. Este ato configura contravenção penal. Art.42. Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo. Art.43. Constitui contravenção penal, punível com prisão simples de cinco dias a seis meses ou multa de três a doze meses do valor do último aluguel atualizado, revertida em favor do locatário: [. . . ] III - cobrar antecipadamente o aluguel, salvo a hipótese do art.42 e da locação para temporada. Portanto, fique atento aos seus direitos no momento da assinatura do contrato de locação e procure sempre por uma análise junto a um profissional habilitado.

há 4 anos

Nos contratos sem qualquer fiança o aluguel é pago até o 6º dia útil do mês de uso como forma de proteção ao locador. A antecipação do aluguel ocorre realmente nas locações por temporada, em que o locador pode cobrar todo o período antecipadamente e o locatário não tem como exigir o contrário.

há 4 anos

Via de regra não, a não ser que seja um acordo.

há 4 anos

Se o contrato de locação não tiver nenhuma garantia sim, pode ser exigido o pagamento do aluguel até o 6º dia útil do mês. Primeiro paga depois utiliza.

há 1 ano

Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades prevista na Lei do Inquilinato, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo.

há 11 meses

Somente se for locação temporária ou sem garantia.