
Sefaz CND
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes

Qual o prazo de emissão desta certidão?
Tipo de certidão de emissão imediata, nem necessidade de espera.

Qual o custo de emissão desta certidão?
Sem cobrança, certidão com emissão gratuita, sem nenhum tipo de custo.

Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Essa informação somente um advogado especialista na área é que poderá lhe informar com precisão para que faça uma negociação segura.

Quem pode emitir essa certidão?
Poderá ser emitida por qualquer tipo de pessoa, seja física ou jurídica.

Para que serve o Sefaz CND?
Emisão de certidão de pessoas físicas e jurídicas sobre débitos tributários não inscritos.