Negativa ICMS
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Tipo de certidão de emissão imediata, nem necessidade de espera.
Qual o custo de emissão desta certidão?
A emissão desta certidão não possui cobrança, seu emissão é gratuita.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Somente um advogado especialista na área poderá responder essa pergunta analisando outros fatores do caso.
Quem pode emitir essa certidão?
Certidão emitida tanto por pessoas físicas ou jurídicas.
Para que serve o Negativa ICMS?
Verificação de débitos tributários não inscritos sobre CPF e CNPJ.
