
Emissão de Certificado de Regularidade do FGTS
Fonte: Receita Federal
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Federal
Dúvidas frequentes

Qual o prazo de emissão desta certidão?
Essa certidão possui emissão imediata.

Qual o custo de emissão desta certidão?
Emissão gratuita, não existe cobrança para emissão desta certdão.

Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Essa informação somente um advogado especialista na área é que poderá lhe informar com precisão para que faça uma negociação segura.

Quem pode emitir essa certidão?
Certidão com possibilidade de emissão por pessoas físicas ou jurídicas.

Para que serve o Emissão de Certificado de Regularidade do FGTS?
Verifica se um empregador está regularizado perante o FGTS.