
CND Tributários
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes

Qual o prazo de emissão desta certidão?
Imediata, esta certidão não possui prazo de esperra para sua emissão

Qual o custo de emissão desta certidão?
Sem cobrança, certidão com emissão gratuita, sem nenhum tipo de custo.

Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Em caso de apontamento de restrição o ideal é consultar um advogado especialista para que possa lhe informar os reais riscos.

Quem pode emitir essa certidão?
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá emitir esta certidão.

Para que serve o CND Tributários?
Emisão de certidão de Débitos Tributários Não Inscritos