
CND Tributário
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes

Qual o prazo de emissão desta certidão?
A emissão desta certidão acontece imediatamente sem necessidade de se aguardar.

Qual o custo de emissão desta certidão?
Sem cobrança para emissão desta certidão, 100% gratuita.

Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Para ter uma resposta precisa a certidão deverá ser analisada por um advogado especializado na área.

Quem pode emitir essa certidão?
A emissão desta certidão poderá ser feita por pessos físicas ou jurídicas

Para que serve o CND Tributário?
Consulte de um CNPJ ou CPF possuem débitos tributários não inscritos.