CND Ministério da Fazenda
Fonte: Receita Federal
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Federal
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Certidão com emissão imediata, sem necessidade de se aguardar nenhum prazo.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Não existe custo para emissão desta certidão, 10% gratuita.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Essa informação somente um advogado especialista na área é que poderá lhe informar com precisão para que faça uma negociação segura.
Quem pode emitir essa certidão?
As pessoas físicas e jurídicas poderão emitir esta certidão.
Para que serve o CND Ministério da Fazenda?
Consulta de débitos relativos a créditos tributários.
