CND ICMS
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Certidão com prazo de emissão imediato sem necessidade se esperar.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Você conseguirá emitir essa certidão sem nenhum tipo de cobrança.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Somente após a análise de um advogado é que ele poderá lhe informar sobre os riscos desta certidão estar negativa.
Quem pode emitir essa certidão?
As pessoas físicas e jurídicas poderão emitir esta certidão.
Para que serve o CND ICMS?
Verificação de Débitos Tributários Não Inscritos
