Certidão Negativa do ICMS
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Emissão imediata e instantânea sem necessidade se aguaradar.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Sem custo, certidão emitida gratuitamente sem nenhum tipo de custo.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Essa análise poderá ser feita por um advogado especializado no assunto, pois devem ser analisadas diversas informações.
Quem pode emitir essa certidão?
Poderá ser emitida por qualquer tipo de pessoa, seja física ou jurídica.
Para que serve o Certidão Negativa do ICMS?
Verficação através do CPF ou CNPJ de débitos tributários não inscritos.
