Certidão Negativa de ICMS
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Para se emitir esta certidão não há necessidade de aguardar, sua emissão é imediata.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Certidão de emissão sem custo, você poderá emiti-la sem cobrança.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Isso vai depender de diversos fatores, porém somente um advogado pode lhe ajudar em uma situação como essa.
Quem pode emitir essa certidão?
Essa certidão poderá ser emitida por pessoas físicas ou jurídicas.
Para que serve o Certidão Negativa de ICMS?
Descubra débitos tributários não inscritos de pessoas físicas e empresas.
