
Certidão do Estado
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes

Qual o prazo de emissão desta certidão?
Imediata, esta certidão não possui prazo de esperra para sua emissão

Qual o custo de emissão desta certidão?
Certidão com emissão gratuita, não existe cobrança na emissão desta certidão.

Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Essa análise poderá ser feita por um advogado especializado no assunto, pois devem ser analisadas diversas informações.

Quem pode emitir essa certidão?
As pessoas físicas e jurídicas poderão emitir esta certidão.

Para que serve o Certidão do Estado?
Emissão de Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos