Certidão Débitos Tributários
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Não existe prazo de emissão para esta certidão, sua emissão é imediata.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Sem cobrança, certidão com emissão gratuita, sem nenhum tipo de custo.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Em caso de apontamento de restrição o ideal é consultar um advogado especialista para que possa lhe informar os reais riscos.
Quem pode emitir essa certidão?
Qualquer pessoa poderá emitir essa certidão.
Para que serve o Certidão Débitos Tributários?
Emissão de Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos
