
Certidão Débito Tributário
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes

Qual o prazo de emissão desta certidão?
A emissão desta certidão acontece imediatamente sem necessidade de se aguardar.

Qual o custo de emissão desta certidão?
Certidão gratuita, emissão sem nenhum tipo de cobrança.

Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Somente um advogado especialista na área poderá responder essa pergunta analisando outros fatores do caso.

Quem pode emitir essa certidão?
Certidão emitida tanto por pessoas físicas ou jurídicas.

Para que serve o Certidão Débito Tributário?
Consulte de uma empresa ou pessoa física possu[i débitos tributários não inscritos.