Certidão de Regularidade ICMS
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
A emissão desta certidão acontece imediatamente sem necessidade de se aguardar.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Emissão gratuita, não existe cobrança para emissão desta certdão.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Para uma análise mais precisa em caso de certidão com restrição é sempre importante consultar um advogado que lhe responderá de forma mais segura.
Quem pode emitir essa certidão?
Esta certidão pode ser emitida tanto por pessoas físicas como jurídicas.
Para que serve o Certidão de Regularidade ICMS?
Verificação de débitos tributários não inscritos sobre CPF e CNPJ.
