
Certidão de Ações Criminais Justiça Militar
Fonte: Superior Tribunal Militar
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Federal
Dúvidas frequentes

Qual o prazo de emissão desta certidão?
A emissão desta certidão acontece imediatamente sem necessidade de se aguardar.

Qual o custo de emissão desta certidão?
Emissão gratuita, não existe cobrança para emissão desta certdão.

Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Somente um advogado especialista na área poderá responder essa pergunta analisando outros fatores do caso.

Quem pode emitir essa certidão?
Poderá ter sua emissão feita por pessoas física ou jurídicas.

Para que serve o Certidão de Ações Criminais Justiça Militar?
Emissão de certidão negativa militar de pessoas físicas.