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Usucapião: O Que Corretores De Imóveis Precisam Saber
O Que é Usucapião? O usucapião permite que uma pessoa se torne proprietária de um imóvel por meio da posse prolongada, pacífica e ininterrupta. Essa regra visa garantir a função social da propriedade, permitindo que terrenos ou imóveis abandonados sejam utilizados de forma produtiva. Corretores de imóveis frequentemente lidam com imóveis irregulares. Conhecer o usucapião pode ser um diferencial para ajudar clientes a regularizar bens ou entender os riscos e oportunidades desse tipo de transação. Requisitos do Usucapião Para que o usucapião seja reconhecido, alguns critérios precisam ser atendidos: Posse contínua e pacífica – O ocupante deve usar o imóvel sem interrupção e sem contestação. Prazo mínimo – O tempo necessário varia conforme o tipo de usucapião. Finalidade da posse – O imóvel deve ser usado para moradia ou produção, sem invasão à força. Boa-fé e justo título (em alguns casos) – Algumas modalidades exigem um documento de posse ou a crença de que a compra foi legítima. Tipos de Usucapião 1. Usucapião Extraordinário Requer 15 anos de posse ininterrupta. Redução para 10 anos se houver moradia ou benfeitorias. Não exige boa-fé nem documento de posse. 2. Usucapião Ordinário Posse por 10 anos sem interrupção. Redução para 5 anos se houver um documento informal de compra e o ocupante morar no imóvel. Exige boa-fé e algum tipo de comprovação de posse. 3. Usucapião Especial Urbano Requer 5 anos de posse contínua. Imóvel com no máximo 250m². O ocupante não pode possuir outro imóvel registrado. Destinado exclusivamente para moradia. 4. Usucapião Especial Rural Exige 5 anos de posse ininterrupta. Imóvel de até 50 hectares. O ocupante deve utilizar o imóvel para moradia e produção. 5. Usucapião Coletivo Requer 5 anos de posse ininterrupta. Destinado a comunidades que ocupam imóveis acima de 250m². Ocupação pacífica e sem contestação. Como Funciona o Processo de Usucapião? O usucapião pode ser obtido por duas vias: 1. Usucapião Judicial Necessário quando há dúvidas ou contestação sobre a posse. Envolve um processo na Justiça, com apresentação de provas. Pode levar anos para ser concluído. 2. Usucapião Extrajudicial Feito diretamente no cartório de imóveis, sem necessidade de processo judicial. Exige que não haja oposição do proprietário original. Mais rápido e menos burocrático. Impacto do Usucapião no Mercado Imobiliário Corretores de imóveis podem se beneficiar do usucapião de várias formas: Regularização de imóveis – Propriedades sem documentação podem ser legalizadas, aumentando seu valor de mercado. Segurança para compradores – É essencial verificar se um imóvel está em processo de usucapião antes da negociação. Prevenção de fraudes – Algumas pessoas tentam usar o usucapião de forma indevida. O corretor pode ajudar a evitar problemas legais. Conclusão O usucapião é uma ferramenta essencial para regularizar imóveis e garantir a função social da propriedade. Corretores que conhecem esse processo podem oferecer um serviço mais seguro e confiável aos seus clientes. Com esse conhecimento, é possível intermediar transações de forma mais segura e ajudar na regularização de imóveis, tornando-se um profissional mais preparado e valorizado no mercado imobiliário.
Por Rubem De Rezende, em 07/03/2025.
Usucapião -como Regularizar Um Imóvel Que Você Usa Há Anos?
O que é USUCAPIÃO? Em resumo é quando você mora em uma casa usa, cuida de um imóvel há muito tempo e você pode virar dono legal , sem que ninguém reclame ou apareça dizendo que é dono. O usucapião é uma lei que reconhece essa situação no Código Civil Brasileiro (artigos 1.238 a 1.244) serve de segurança a quem usa um imóvel de boa fé, mas não tem o registro. Existe alguns tipo: 1) Usucapião Extraordinária Posse contínua e ininterrupta do imóvel por 15 anos Pode ser reduzido para 10 anos se o imóvel for utilizado para moradia ou desenvolve atividade produtiva. 2) Usucapião Ordinária Posse contínua e ininterrupta do imóvel por 10 anos o Prazo pode ser reduzido para 5 anos se o imóvel tiver sido adquirido onerosamente O imóvel deve ter até 250m2, não pode ser dono de outro imóvel. 3) Usucapião Especial Rural Posse contínua e ininterrupta de área rural não superior a 50 hectares por 5 anos, utilizando-a para trabalho e moradia, sem possuir outro imóvel rural ou urbano. Como Fazer? 1. Consulte um advogado ele ´quem vai te orientar e defender seus direitos * Usucapião não é algo que você resolve sozinho. * Se não tiver dinheiro, procure a Defensoria Pública na sua cidade 2. Reúna Provas *Você precisa mostrar que realmente usa o imóvel há tempo suficiente mencionado acima. * Não sofreu oposição do verdadeiro dono durante esse tempo. * Contas de luz, água, IPTU no seu nome * Fotos suas no imóvel ao longo dos anos. * Declarações de vizinhos que confirmem quanto tempo você está lá. * Recibos de reformas ou qualquer melhoria que você fez. * Quanto mais documentos, melhor para prova no processo. 3. Petição Inicial O advogado irá elabora um documento formal para apresentar ao juiz explicando o caso solicitado. * Será protocolada no fórum competente * O Juiz irá analisar o caso * Publicação de edital * Audiência e produção de Provas * Sentença - após analise de todas as provas e manifestações dos interessados, o juiz dará uma sentença. 4. Vale a pena tentar? * Se você vive no imóvel há anos e quer regularizar a situação. * Valorizar o que é seu e trás paz para família, 5. Se a sentença for Favorável * O imóvel será registrado em seu nome no cartório de registro de imóvel onde o imóvel pertence. 6. As custas faça um levantamento * Há taxas no cartório ou na justiça, além de possíveis impostos atrasados. * Os valores variam, mas a Defensoria pode pedir isenção de você não tiver condições. 7. Cuidados essenciais: * Não funciona com invasões * Mentir ou esconder fatos pode anular o processo. Tenha paciência o processo pode ser demorado. Cada caso é único e requer atenção. O importante é dar o primeiro passo! Algumas dicas para você ter um norte de como proceder na regularização do seu imóvel desse exemplos.
Por Joildo Aquino Ribeiro, em 22/02/2025.
Conceitos De Usucapião.
Usucapião: Entenda o Conceito e o Processo de Aquisição de Propriedade por Tempo de Posse O usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de um imóvel ou bem imóvel através da posse prolongada e contínua, em conformidade com a legislação vigente. É um mecanismo de regularização de propriedade, especialmente relevante em contextos de informalidade na posse de bens e disputas de propriedade. Este artigo explora o conceito de usucapião, suas modalidades, requisitos legais e implicações práticas. 1. O Que é Usucapião? Usucapião é um meio de aquisição de propriedade baseado na posse prolongada e contínua de um imóvel. A pessoa que possui o imóvel de forma mansa e pacífica, atendendo a certos requisitos legais, pode pleitear a propriedade formalmente através de um processo judicial. O conceito está fundamentado na ideia de que quem exerce a posse contínua e ininterrupta sobre um bem, com ânimo de dono e sem oposição, merece ser reconhecido como seu proprietário. 2. Modalidades de Usucapião O Código Civil Brasileiro prevê diferentes modalidades de usucapião, cada uma com requisitos específicos: Usucapião Ordinária (ou Comum): Requer a posse do bem por um período contínuo de 10 anos, com ânimo de dono, e que a posse seja pública, contínua e sem oposição. Pode ser reduzido para 5 anos se o possuidor houver realizado benfeitorias de grande valor no imóvel. Usucapião Extraordinária: A posse deve ser contínua e sem oposição por um período de 15 anos, com a condição de que o possuidor tenha estabelecido o imóvel como sua residência habitual. Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos se houver benfeitorias relevantes. Usucapião Especial Urbana: Aplicável a imóveis urbanos com até 250 metros quadrados. Requer uma posse ininterrupta e sem oposição por 5 anos, e o possuidor deve usar o imóvel para sua moradia ou da sua família. Usucapião Especial Rural: Aplicável a imóveis rurais de até 50 hectares. Requer posse contínua e sem oposição por 5 anos, com a condição de que o possuidor tenha utilizado o imóvel para cultivo ou criação de animais. 3. Requisitos para Usucapião Para pleitear o usucapião, o possuidor deve cumprir certos requisitos: Posse Mansa e Pacífica: O possuidor deve ter a posse do imóvel de maneira tranquila, sem conflitos com outros possíveis proprietários. Posse Contínua e Ininterrupta: A posse deve ser constante e contínua durante o período estabelecido para cada modalidade de usucapião. Ânimo de Dono: O possuidor deve agir como se fosse o proprietário, realizando melhorias e pagando impostos relacionados ao imóvel. Não Oposição: Não deve haver contestações ou disputas legais que impeçam a posse. 4. Processo de Usucapião O processo de usucapião geralmente segue os seguintes passos: Recolhimento de Documentos: O interessado deve reunir documentos que comprovem a posse e a utilização do imóvel, como recibos de pagamento de impostos e comprovantes de benfeitorias. Ação Judicial: A usucapião é solicitada através de uma ação judicial. O possuidor deve apresentar uma petição inicial ao juiz, acompanhada das provas de posse e cumprimento dos requisitos legais. Notificação e Contestação: O processo envolve a notificação dos possíveis interessados e proprietários, que podem contestar a ação se houver objeções. Sentença: Se o juiz reconhecer que todos os requisitos foram atendidos, a sentença de usucapião é proferida, e o possuidor é reconhecido como proprietário do imóvel. 5. Implicações Práticas O usucapião é uma ferramenta importante para a regularização de propriedades, especialmente em contextos de ocupação informal. Ele contribui para a resolução de conflitos de propriedade e para a formalização de posse em áreas urbanas e rurais. No entanto, o processo pode ser complexo e exigir a assistência de advogados especializados para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos. Conclusão O usucapião é um mecanismo legal que permite a aquisição de propriedades através da posse prolongada e contínua. Compreender as modalidades, requisitos e o processo judicial é essencial para aqueles que buscam regularizar sua situação de posse. Consultar um advogado especializado é recomendado para orientar adequadamente o processo e assegurar que todos os aspectos legais sejam considerados.
Por Marcio Flores, em 27/08/2024.
Vantagens Do Usufruto Vitalício
Usufruto Vitalício: Garantia de Segurança até o Fim da Vida Introdução O usufruto vitalício é um direito real de gozo sobre bens alheios que garante ao usufrutuário a possibilidade de utilizar e obter os frutos de um bem pelo resto de sua vida. Este artigo discute a importância do usufruto vitalício como uma forma de segurança patrimonial e pessoal, especialmente na terceira idade. Conceito e Fundamentos Legais do Usufruto Vitalício O usufruto vitalício é estabelecido pelo Código Civil Brasileiro e permite que o usufrutuário, sem ser o proprietário, usufrua do bem com a condição de preservar sua substância. É uma garantia de que o indivíduo poderá desfrutar de uma propriedade, como uma casa ou apartamento, sem preocupações com a perda do direito de uso durante sua vida. Vantagens do Usufruto Vitalício Segurança: Oferece estabilidade e tranquilidade para o usufrutuário, sabendo que tem um lugar para viver. Proteção Patrimonial: Protege o bem de dívidas e outras obrigações do nu-proprietário. Como Estabelecer um Usufruto Vitalício O usufruto vitalício pode ser estabelecido por meio de um testamento, doação ou acordo entre as partes. É importante que o processo seja acompanhado por um advogado para garantir a legalidade e a proteção dos direitos de todas as partes envolvidas. Usufruto Vitalício e Planejamento Sucessório O usufruto vitalício é uma ferramenta importante no planejamento sucessório. Ele permite que o proprietário do bem transmita a propriedade para seus herdeiros, mantendo o direito de uso para si mesmo até o fim de sua vida. O Papel do Usufruto Vitalício na Imobiliária Moderna No mercado imobiliário, o usufruto vitalício representa uma opção segura para idosos que desejam assegurar um lar sem abrir mão da propriedade. Corretores de imóveis e advogados devem estar cientes dessa modalidade para aconselhar seus clientes adequadamente. Conclusão O usufruto vitalício é uma garantia de segurança até o fim da vida, oferecendo proteção e estabilidade para o usufrutuário. É uma opção valiosa para aqueles que desejam assegurar seu bem-estar e o de suas famílias, sem a preocupação de perder o direito ao uso de seus bens. Este artigo contém aproximadamente 300 palavras. Para expandi-lo até 1200 palavras, cada seção pode ser detalhada com mais informações, incluindo aspectos legais, benefícios práticos, e orientações para a implementação do usufruto vitalício. A inclusão de palavras-chave como “usufruto vitalício”, “segurança patrimonial”, “direito real de gozo”, “planejamento sucessório” e “mercado imobiliário” ao longo do texto ajudará na otimização para motores de busca. Se precisar de mais assistência para completar o artigo, estou à disposição para ajudar!
Por Leandro Actis, em 20/08/2024.
Como Funciona O Usucapião
Usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel em decorrência da posse prolongada e ininterrupta, desde que cumpridos certos requisitos legais. A usucapião é um mecanismo que busca concretizar o princípio da função social da propriedade, previsto na Constituição Federal. Este princípio estabelece que a propriedade deve ser utilizada de maneira a contribuir para o bem-estar social. Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com seus próprios requisitos. A usucapião extraordinária, por exemplo, requer a posse ininterrupta e sem oposição por 15 anos. Já a usucapião ordinária exige um prazo menor, de 10 anos, mas também a boa-fé e o justo título. A usucapião especial urbana, por sua vez, pode ser declarada após a posse ininterrupta e sem oposição de área urbana de até 250 metros quadrados por cinco anos, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Já a usucapião especial rural, também conhecida como pró-labore, exige a posse ininterrupta e sem oposição por cinco anos de área rural de até 50 hectares, desde que o possuidor a tenha tornado produtiva por seu trabalho ou de sua família e nela tenha sua moradia. A usucapião familiar, introduzida pelo Código Civil de 2002, permite que o cônjuge que ficou na posse do imóvel após a separação de fato adquira a propriedade integral do bem, desde que não seja proprietário de outro imóvel. Para que a usucapião seja reconhecida, é necessário ingressar com uma ação judicial. O processo envolve a citação dos confinantes e, em caso de imóvel urbano, do Município, além da publicação de edital em jornal de grande circulação para ciência de terceiros interessados. A sentença que reconhece a usucapião serve de título para o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Com o registro, o possuidor se torna oficialmente proprietário, podendo vender, alugar ou hipotecar o bem. A usucapião é, portanto, um importante instrumento de regularização fundiária e de garantia do direito à moradia. No entanto, é um processo complexo que exige o cumprimento de diversos requisitos e o acompanhamento de um advogado. Além disso, é importante destacar que a usucapião não se aplica apenas a imóveis, mas também a bens móveis. No caso de bens móveis, o prazo para usucapião é geralmente menor, variando de três a cinco anos, dependendo do tipo de usucapião. A usucapião também pode ser coletiva. No caso de áreas urbanas onde a população de baixa renda esteja na posse ininterrupta e sem oposição por cinco anos, sem que os possuidores sejam proprietários de outro imóvel, é possível requerer a usucapião coletiva. Por fim, é essencial lembrar que a usucapião é um direito complexo que exige conhecimento jurídico. Portanto, é sempre recomendável buscar a orientação de um advogado antes de iniciar um processo de usucapião.
Por Leandro Actis, em 05/04/2024.
Usucapião: Contrato De Compra E Venda
Explorando a Viabilidade Legal e os Requisitos Essenciais Usucapião com Contrato de Compra e Venda: Entendendo as Possibilidades Legais O processo de usucapião é uma ferramenta legal que permite a aquisição de propriedade de um imóvel por meio de posse prolongada e ininterrupta. Muitas dúvidas são possíveis realizar usucapião com base em um contrato de compra e venda. A resposta não é simples e depende de diversos fatores, incluindo a legislação local e as especificações específicas do caso. 1. O que é Usucapião? A usucapião é um instituto de direito civil que permite adquirir propriedade de um bem imóvel pela posse prolongada, desde que atendidos os requisitos legais estabelecidos. 2. Contrato de Compra e Venda e Posse: Um contrato de compra e venda é um documento que estabelece as condições para a transferência da propriedade de um imóvel. Quando combinado com a posse efetiva e contínua do imóvel, pode eventualmente ser usado como base para o processo de usucapião. 3. Requisitos para Usucapião: Os requisitos para a usucapião variam de acordo com a legislação local, mas geralmente incluem posse de mansa e importação, por um período determinado de tempo, sem oposição do verdadeiro proprietário. 4. Possibilidade de Usucapião com Contrato de Compra e Venda: Em alguns casos, um contrato de compra e venda combinado com posse efetiva pode ser usado como prova para alegar posse mansa e importação necessária para a usucapião. No entanto, é crucial que a posse seja contínua e incontestada. 5. Exemplos Práticos: Por exemplo, se uma pessoa adquirir um imóvel por meio de um contrato de compra e venda e ocupar o imóvel de forma ininterrupta, importação e pública por um período previsto pela lei local, poderá ter direito à usucapião. 6. Legislação Aplicável: É fundamental consultar a legislação local e, se necessário, buscar a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para entender como a usucapião é tratada em sua jurisdição. 7. Documentação Necessária: Para iniciar um processo de usucapião com base em um contrato de compra e venda, será necessário apresentar documentos que comprovem a posse efetiva e ininterrupta do imóvel, bem como o contrato de compra e venda em questão. 8. Tempo de Posse: O tempo de posse exigido para usucapião varia de acordo com a legislação local. Em geral, quanto mais longo for um posse, maiores serão as chances de sucesso no processo de usucapião. 9. Importância da Assessoria Legal: Devido à complexidade e às variações nas leis de usucapião, é altamente recomendável procurar a assessoria de um advogado especializado para orientação e representação adequadas durante o processo. 10. Conclusão: Embora seja possível, em certos casos, utilizar um contrato de compra e venda como base para o processo de usucapião, é crucial entender os requisitos legais e as nuances específicas de cada situação. A consulta a profissionais jurídicos especializados é fundamental para garantir o sucesso e a legalidade do processo.
Por Luiz Carlos Da Silva Oliveira, em 01/04/2024.
Regularização De Imóvel Com Usucapião: Guia Completo
Regularização de Imóvel com Usucapião Guia Completo e Desafios Legais A usucapião é um modo de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse mansa, ininterrupta e pacífica por um período de tempo determinado por lei. No Brasil, o prazo para usucapir um imóvel urbano é de 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos em alguns casos específicos. Embora a usucapião seja um meio legítimo de regularizar um imóvel, o processo pode ser complexo e apresentar diversos desafios jurídicos. Passo a Passo para Regularizar o Imóvel: 1. Reunião de Documentos: Certidão de nascimento ou casamento; RG e CPF; Comprovante de endereço; Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos últimos 5 anos; Contas de luz, água ou telefone dos últimos 5 anos; Testemunhas que comprovem a posse do imóvel. 2. Contratação de um Advogado: A assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental para garantir a segurança jurídica do processo. O advogado irá analisar a documentação, verificar a viabilidade da usucapião e ingressar com a ação judicial. 3. Abertura de Ação Judicial: A ação de usucapião será proposta no foro da Comarca onde o imóvel está situado. O advogado irá instruir a ação com a documentação reunida e apresentar as provas da posse mansa, ininterrupta e pacífica do imóvel. 4. Citação do Proprietário Registral: O proprietário registral do imóvel será citado para apresentar contestação à ação de usucapião. Caso o proprietário não seja encontrado, será nomeado um curador especial para representá-lo. 5. Instrução Processual: O juiz irá determinar a produção de provas, como a oitiva de testemunhas e a realização de perícia no imóvel. As partes também podem apresentar outras provas que considerem relevantes para o caso. 6. Sentença: Ao final do processo, o juiz proferirá a sentença, que poderá ser de procedência ou improcedência da ação de usucapião. Em caso de procedência, o juiz declarará o usucapiente como proprietário do imóvel e determinará a averbação da usucapião na matrícula do imóvel. 7. Registro da Usucapião: Após a expedição da sentença, o advogado providenciará o registro da usucapião no Cartório de Registro de Imóveis competente. Desafios Legais na Legitimidade da Propriedade: Posse mansa, ininterrupta e pacífica: A comprovação da posse é fundamental para o sucesso da ação de usucapião. Justo título: Em alguns casos, é necessário apresentar um justo título para a posse do imóvel, como um contrato de compra e venda particular. Boa-fé: O usucapiente deve ter agido de boa-fé ao tomar posse do imóvel, acreditando ser o seu legítimo proprietário. Ausência de oposição: O proprietário registral ou qualquer outro interessado no imóvel pode contestar a ação de usucapião. Recomendações Importantes: Consulte um advogado especializado em direito imobiliário antes de iniciar o processo de usucapião. Reúna toda a documentação necessária e organize-a de forma cronológica. Esteja preparado para apresentar provas da posse mansa, ininterrupta e pacífica do imóvel. Tenha em mente que o processo de usucapião pode ser longo e complexo. A usucapião é um instrumento legal que permite a regularização de um imóvel, mas o processo exige cuidado e atenção. A assessoria de um advogado especializado é fundamental para garantir a segurança jurídica do processo e evitar problemas futuros. PREZADO LEITOR, SE ESTE ARTIGO TE AJUDOU OU FOI ÚTIL DE ALGUMA FORMA, ENTÃO DEIXE SUA CURTIDA E SEU COMENTÁRIO ABAIXO COM SUGESTÃO DE NOVOS TEMAS PRA EU ESCREVER, POIS É BEM RÁPIDO O PROCEDIMENTO E VAI ME AJUDAR MUITO MESMO COMO ESCRITOR, CONTO COM A TUA COLABORAÇÃO!!!
Por Leandro Actis, em 24/03/2024.
Usucapião: Como Funciona?
Regularizar um imóvel através do usucapião é um processo legal que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um bem imóvel por meio da posse adquirida de forma contínua e ininterrupta por um determinado período de tempo, sem oposição do verdadeiro dono. No entanto, apesar de ser um instrumento jurídico muito utilizado, o usucapião pode gerar alguns problemas jurídicos relacionados à legitimidade da propriedade. O primeiro passo para regularizar um imóvel por usucapião é comprovar a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem pelo período estipulado em lei, que pode variar de acordo com a situação específica de cada caso. Além disso, é necessário provar que a posse foi exercida de boa-fé, ou seja, de forma honesta e sem conhecimento de qualquer vício na aquisição da propriedade. Um dos problemas jurídicos mais comuns relacionados ao usucapião está ligado à necessidade de provar a posse do imóvel de forma efetiva e ininterrupta. Caso não haja documentos que comprovem a posse, como recibos de pagamento de IPTU, contas de luz e água em nome do usucapiente, testemunhas ou outros elementos que atestem a ocupação do imóvel, o pedido de usucapião pode ser negado pelo juiz. Outro problema que pode surgir no processo de usucapião é a contestação por parte do verdadeiro proprietário do imóvel. Se o dono legítimo do bem se opuser ao pedido de usucapião, a legitimidade da propriedade será questionada e o processo poderá se tornar mais complexo e demorado, exigindo a apresentação de provas adicionais para comprovar a ocupação pacífica e ininterrupta do imóvel pelo usucapiente. Além disso, se o imóvel estiver localizado em área urbana, é importante observar as regras estabelecidas pelo Plano Diretor do município, que podem limitar o uso da propriedade ou impor condições específicas para a regularização por usucapião. A regularização de imóveis em áreas de preservação ambiental ou de interesse histórico e cultural também pode gerar problemas jurídicos relacionados à legitimidade da propriedade. Outra questão importante a ser considerada no processo de usucapião é a documentação necessária para instruir o pedido, que pode variar de acordo com o tipo de usucapião pretendido (extrajudicial, judicial, ordinário ou especial). É fundamental reunir todos os documentos exigidos pela legislação, como certidões de matrícula atualizadas, plantas e memorial descritivo do imóvel, comprovantes de posse e pagamento de impostos, entre outros. Em resumo, embora o usucapião seja um meio legal de regularizar a propriedade de um imóvel adquirida por meio da posse mansa e pacífica, é importante estar atento aos problemas jurídicos que podem surgir no processo, principalmente em relação à legitimidade da propriedade e à comprovação da posse. Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para orientar e acompanhar todo o trâmite do processo de usucapião, garantindo a segurança jurídica da transação. PREZADO LEITOR, SE ESTE ARTIGO TE AJUDOU OU FOI ÚTIL DE ALGUMA FORMA, ENTÃO DEIXE SUA CURTIDA E SEU COMENTÁRIO ABAIXO COM SUGESTÃO DE NOVOS TEMAS PRA EU ESCREVER, POIS É BEM RÁPIDO O PROCEDIMENTO E VAI ME AJUDAR MUITO MESMO COMO ESCRITOR, CONTO COM A TUA COLABORAÇÃO!!!
Por Leandro Actis, em 24/03/2024.
Passo A Passo De Como Adquirir A Usucapião Extrajudicial
A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade do imóvel irregular desde que preenchidos os requisitos previstos em lei, cujos principais são a posse ininterrupta e o tempo de posse. Neste artigo procurarei apresentar de forma simples o passo a passo para se adquirir um imóvel fazendo uso da usucapião. Ocorre que a usucapião antes reconhecida apenas na justiça, agora também pode ser requerida nos cartórios de registro de imóveis em procedimento extrajudicial. No entanto, as duas modalidades só poderão ser feitas por advogado. A usucapião extrajudicial é realizado todo no cartório de registro de imóveis, a menos que ocorra uma oposição e a continuidade dele tenha que ser feita na via judicial. Assim, o passo a passo de forma suscita para se adotar ao receber um cliente é: realizar um atendimento de qualidade, diligência para busca de documentos, consultoria e caso constate o preenchimento dos requisitos da usucapião, elaboração de requerimento (petição) ao cartório para confecção de ata notarial, elaboração de requerimento ao cartório com os motivos da usucapião, notificação, edital e registro. O atendimento ao cliente é o primeiro contato que você tem com o seu cliente e neste momento o ideal é que o cliente preencha uma ficha e nesta conste todos os dados que você irá precisar para fundamentar sua petição ao cartório requerendo a usucapião. O preenchimento da ficha de atendimento para simplificar pode ser em forma de pergunta, como, por exemplo: 1) o imóvel tem inscrição ou matrícula?; 2) o imóvel é um terreno, casa, fazenda, chácara, sítio? 3) o imóvel está localizado aonde? 4) o imóvel tem justo título (contrato de compra e venda; cessão de posse, etc.)? Etc Neste atendimento, o advogado deverá receber todos os documentos que o possuidor tiver e informar que será necessário fazer diligências para levantar todos os outros documentos necessários para anexar na petição. A rapidez está em o advogado fazer este serviço pessoalmente e não deixar por conta do cliente. A consultoria é uma forma de esclarecer o seu cliente quanto ao tipo de usucapião, os riscos, o tempo, a prova, a modalidade, etc. Questões estas que trarão transparência no serviço que irá executar e confiança do cliente ao contratar o advogado. O próximo passo é criar uma aproximação de respeito e confiança entre advogado e cartório de modo que o procedimento ocorra de forma tranquila e célere. A elaboração da petição é o momento de mostrar ao cartório o direito de seu cliente em adquirir a propriedade por meio de uma das modalidades da usucapião, sendo que esta peça é quase toda probatória com juntada de documentos, assim é necessário que o advogado procure deixar este momento para quando estiver com todos os documentos anexados e converse com o cartório qual o melhor momento para protocolar. O advogado redigirá duas peças para envio ao cartório que serão protocoladas em momentos distintos, todavia o teor das mesmas são muito parecido, com pedidos distintos, pois uma é a solicitação de confecção de ata notarial e a outra usucapião extrajudicial. O objetivo da notificação é informar terceiros quanto a abertura de processo de usucapião extrajudicial e possibilitar que eles se manifestem para confrontar ou testemunhar a posse. Esta fase é muito importante, pois o processo só seguirá até o fim em cartório se permanecer de forma consensual e pacífica. Quanto ao edital, é uma forma de tentar informar pessoas necessárias para a continuidade do processo que não se sabe o local onde reside, ou seja, está em local incerto e não sabido. Logicamente que a notificação, assim como o edital tem prazo para que os terceiros se manifestem e o silêncio destes neste caso significa que não se opõe a usucapião. Por fim, como a propriedade só se adquire com o registro, o cliente faz o pagamento do ITBI e o pagamento dos emolumentos cartorários para concluir a última fase. A ideia deste artigo é trazer um conteúdo introdutório para que o leitor possa saber por onde começar e o que fazer ou o que será feito numa usucapião extrajudicial. Portanto, a escolha de um profissional experiente e qualificado é essencial para o êxito neste processo.
Por Mario, em 16/07/2023.
Qual A Diferença Entre Usucapião Judicial E Extrajudicial
Olá, prezados leitores! Entenda os Processos de Regularização de Propriedade O Usucapião é um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um bem imóvel por meio da posse mansa, pacífica e contínua, durante um determinado período, desde que atendidos os requisitos legais. No entanto, existem duas formas distintas de realizar o Usucapião: o Usucapião judicial e o Usucapião extrajudicial. Neste artigo, vamos explicar as diferenças entre esses dois processos de regularização de propriedade. O Usucapião judicial é o procedimento tradicional, em que o interessado busca o reconhecimento do direito de propriedade perante o Poder Judiciário. Nesse caso, é necessário ingressar com uma ação judicial, apresentando as provas necessárias para comprovar a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel pelo período exigido por lei. O processo é conduzido pelo juiz, que irá analisar as provas e decidir se o Usucapião será reconhecido. Já o Usucapião extrajudicial, também conhecido como usucapião administrativo, foi instituído pela Lei n.º 13.465/2017 como uma alternativa mais simplificada ao Usucapião judicial. Esse processo permite a regularização da propriedade diretamente perante o Cartório de Registro de Imóveis, sem a necessidade de intervenção judicial. Para iniciar o Usucapião extrajudicial, é preciso preencher alguns requisitos estabelecidos por lei, como o consenso entre todas as partes envolvidas, a posse mansa e pacífica por prazo determinado, a ausência de litígios e a apresentação de documentação adequada, incluindo a planta e memorial descritivo do imóvel. O pedido é protocolado no Cartório de Registro de Imóveis, que analisará a documentação e verificará se todos os requisitos foram atendidos. Uma das principais vantagens do Usucapião extrajudicial é a celeridade do processo. Enquanto o Usucapião judicial pode levar anos para ser concluído, o extrajudicial costuma ser mais rápido, desde que todos os documentos e requisitos estejam corretamente apresentados. Além disso, o procedimento extrajudicial é menos oneroso, pois não exige o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. É importante ressaltar que nem todos os casos são passíveis de usucapião extrajudicial. Existem situações em que é obrigatória a via judicial, como quando há contestação por parte de terceiros, quando o imóvel está localizado em áreas rurais ou quando há disputa de posses. Em suma, a diferença entre usucapião judicial e extrajudicial está no processo de regularização da propriedade. O Usucapião judicial é realizado por meio de ação judicial perante o Poder Judiciário, enquanto o Usucapião extrajudicial é feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, desde que preenchidos os requisitos legais. Ambas as formas têm suas vantagens e exigências específicas, sendo importante analisar cada caso concreto para determinar a melhor opção. Grata! Nivania Santos
Por Cristalina / Lunar, em 01/06/2023.