Publicado em 28/12/2023
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O prazo de validade de contrato de Promessas de compra e venda, pode variar de acordo com as leis e regulamentos ou jurisdição do município em que o contrato foi assinado.
Em muitos lugares a validade é de 180 dias a partir da data de assinatura do contrato sendo que esse prazo pode ser prorrogado Caso haja acordo entre as partes envolvidas no contrato no entanto é extremamente importante consultar um advogado ou especialista em direito imobiliário para confirmar a validade os prazos específicos relacionados aos contratos que promete compra e venda e a localidade específica.
IMOVEL NA PLANTA
O contrato de um imóvel na planta tem validade jurídica que é estabelecida e regida pela legislação local onde o negócio é realizado, a validade é específica de acordo com o código civil em geral Esses contratos possuem vigência até a entrega das chaves que é o momento em que o comprador passa até a posse do imóvel ou conforme o estabelecido no contrato.
ATRASO DE OBRA INTERFERE NO VENCIMENTO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ?
Sim, o atraso não entrega de uma obra pode interferir no vencimento do contrato de promessa de compra e venda de um imóvel na planta, é comum que o contrato de Promessas de compra e venda este pule um prazo para entrega da obra, se a construtora ou Incorporadora não cumprir esse prazo, o comprador pode ter o direito de solicitar uma prorrogação do Contrato ou até mesmo cancelar o negócio ia querer a restituição do valor pago em caso de imóvel individual, ou multa no caso de imóvel associativo, de acordo com as cláusulas contratuais e a legislação vigente por isso é importante que o contrato Especifique claramente as consequências do atraso na obra.
A ENTREGA DO IMOVEL FOI DIFERENTE AO QUE ESTÁ NO CONTRATO POSSO REQUERER MULTA?
Se você comprou um imóvel em um empreendimento associativo e a construtora está atrasando a entrega de imóvel geralmente é possível cobrar multa por atraso desde que as condições estejam especificadas do contrato de compra e venda ou em documentos associativos. No entanto, é importante ressaltar que a legislação pode variar conforme a região, e as regras específicas podem estar sujeitas a mudanças.
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