Publicado em 15/08/2024
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O processo de tombamento e proteção de imóveis é uma medida legal e administrativa que visa preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico ou ambiental, garantindo que sua integridade seja mantida para as futuras gerações. Esse processo pode ser realizado em nível federal, estadual ou municipal, e envolve uma série de etapas que vão desde o estudo preliminar até a oficialização do tombamento, com regras e restrições específicas para os proprietários. Abaixo, detalho o funcionamento do processo em seis tópicos principais.
- Identificação e Proposta de Tombamento
O processo de tombamento geralmente começa com a identificação do bem que possui relevância cultural ou histórica. Essa identificação pode ser feita por órgãos de proteção, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em nível federal, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) em nível estadual, ou o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) no município do Rio de Janeiro. Além desses órgãos, a iniciativa também pode partir de pesquisadores, historiadores ou até mesmo da própria comunidade, que percebem a importância do imóvel. Um exemplo é o tombamento de igrejas coloniais em Ouro Preto, realizado pelo IPHAN, que partiu da mobilização de moradores e especialistas. Outro caso é o tombamento de vilas tradicionais em Botafogo, que surgiu de estudos feitos pelo IRPH.
- Estudos e Análises Técnicas
Após a identificação, o próximo passo é a realização de estudos técnicos e históricos que comprovem o valor do imóvel. Esses estudos envolvem pesquisas documentais, avaliações arquitetônicas e, em alguns casos, consultas públicas para ouvir a opinião da sociedade sobre o valor cultural do bem. Um exemplo disso foi o estudo detalhado realizado para o tombamento do Cais do Valongo, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, que incluiu análises arqueológicas e debates com especialistas. Outro exemplo foi a avaliação do Conjunto Arquitetônico da Pampulha, em Belo Horizonte, onde foi preciso comprovar o valor modernista das obras de Oscar Niemeyer para garantir sua preservação.
- Instrução do Processo e Notificação ao Proprietário
Com base nos estudos técnicos, os órgãos de preservação formalizam a proposta de tombamento e notificam os proprietários do imóvel sobre o início do processo. Nesse momento, o bem já fica sujeito a restrições temporárias, impedindo reformas ou demolições sem autorização prévia. Por exemplo, no Rio de Janeiro, ao iniciar o processo de tombamento de um imóvel no bairro da Urca, o IRPH comunica formalmente o proprietário e estabelece as primeiras diretrizes de proteção. Outro exemplo é o caso de fazendas históricas no Vale do Paraíba, onde o INEPAC realiza a notificação para garantir que as intervenções sejam suspensas enquanto o processo estiver em andamento.
- Deliberação e Decisão Final
Após a instrução do processo e a análise dos estudos, o órgão competente realiza uma reunião para deliberar sobre a aprovação ou rejeição do tombamento. Esse processo inclui a avaliação de técnicos, conselheiros e, em alguns casos, de representantes da sociedade civil. Se o tombamento for aprovado, o imóvel passa a ser oficialmente protegido e sua inscrição é registrada nos livros de tombo, garantindo sua preservação. Um exemplo de deliberação ocorreu no tombamento do Edifício A Noite, na Praça Mauá, onde o Conselho Consultivo do IPHAN decidiu pela proteção do prédio por seu valor histórico e arquitetônico. Outro caso foi a decisão municipal pelo tombamento de casas no bairro do Cosme Velho, devido ao seu papel na história carioca.
- Registro e Publicação do Tombamento
Uma vez aprovada a proteção, o tombamento é registrado oficialmente e publicado nos diários oficiais, tanto na esfera municipal quanto, se for o caso, em níveis estadual ou federal. O imóvel passa a constar em cadastros públicos e fica sujeito às regras de preservação impostas pelo órgão responsável. Por exemplo, no Rio de Janeiro, após o tombamento de um casarão em Laranjeiras, o imóvel foi incluído no cadastro do IRPH e teve sua situação publicada no Diário Oficial do Município. Outro exemplo é o registro de bens tombados na base de dados do IPHAN, como ocorreu com o Conjunto Moderno da Pampulha, em Belo Horizonte, cujas regras de proteção foram amplamente divulgadas.
- Manutenção, Fiscalização e Intervenções Futuras
Com o tombamento concluído, o imóvel passa a ser monitorado para garantir sua conservação. Qualquer intervenção, como reformas, restaurações ou até mudanças de uso, precisa de aprovação prévia do órgão responsável. Além disso, os proprietários devem manter o bem em boas condições e, em alguns casos, podem receber incentivos fiscais para preservação. Um exemplo prático ocorre em imóveis tombados no bairro de Santa Teresa, onde obras de restauração precisam seguir projetos aprovados pelo IRPH. Outro exemplo é o caso de prédios tombados no Centro do Rio, onde a prefeitura fiscaliza as condições das fachadas e pode autuar proprietários que não cumprem as regras de preservação.
O processo de tombamento e proteção de imóveis é fundamental para preservar o patrimônio cultural e histórico, garantindo que a memória arquitetônica e cultural das cidades seja mantida. Embora esse processo envolva etapas detalhadas e possa trazer responsabilidades para os proprietários, ele também oferece a oportunidade de valorização e reconhecimento de bens que compõem a história e identidade de uma região.
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