Publicado em 18/07/2024
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O que difere a Certidão de Matrícula para Escritura?
Introdução
No mercado imobiliário, é essencial que compradores, vendedores e profissionais desta área saibam descrever a diferença entre os documentos citado: a matrícula e a escritura. Embora ambos sejam fundamentais no momento de assegurar e dar legalidade as transações imobiliárias, eles cumprem funções distintas. Este texto, foi rigorosamente elaborado para demonstrar as diversas maneiras de forma detalhada que você poderá retirar suas dúvidas, oferecendo uma compreensão clara e prática sobre cada um dos documentos citados no título.
Definindo a escritura de um imóvel
Esse é um documento público, formalizado em um Cartório do Registro de Notas, que de forma oficial garante a os direitos do comprador e do vendedor na transação de um imóvel. Ela é um contrato que detalha todos os aspectos da transação, incluindo:
Partes envolvidas: Identificando completamente quem está comprando e quem está vendendo.
Descrição do imóvel: Demonstra as características e detalhamento do imóvel, incluindo localização, tamanho e eventuais benfeitorias.
Valor da transação: Significa o valor estipulado e acordado assim como a forma de pagamento ajustada.
Condições da venda: São todos os acordos especificados entre os envolvidos na transação de compra e venda do bem imóvel em questão.
A escritura é essencial para a formalização da transferência de propriedade, porém, apenas a mesma, não será possível efetuar a troca de titularidade do imóvel.
O que é a matrícula?
A matrícula, por outro lado, é um registro detalhado e contínuo do imóvel, mantido em arquivos físicos e bancos de dados do RGI. Significa o seu RG de nascimento, documento único que relatará toda as movimentações no documento do bem imóvel, do primeiro ao último movimento.
Inclui:
Identificação do Imóvel: Número da matrícula, localização, medidas e confrontações.
Proprietários Anteriores e Atuais: Registro de todas as transferências de propriedade, com datas e detalhes dos envolvidos.
Ônus e Gravames: Informações sobre dívidas, hipotecas, penhoras ou quaisquer restrições legais que incidam sobre o imóvel.
Alterações Físicas e Jurídicas: Qualquer modificação relevante no imóvel, seja de natureza física ou jurídica.
A certidão de matrícula é o registro que garante publicidade à condição jurídica do imóvel e proporciona a maior segurança jurídica das negociações de imóveis.
Importância de Cada Documento
Escritura:
- Legalidade : Formaliza a vontade das partes e a transação de compra e venda.
- Segurança : Assegura que a negociação foi realizada de acordo com a lei.
Matrícula:
- Histórico : Oferece um registro completo e atualização da vida jurídica do imóvel.
- Transparência : Garante que todas as informações sobre o imóvel estão disponíveis para consulta pública, conferindo segurança às negociações.
Meios percorridos para efetivar a Compra e Venda de um Imóvel
Assinatura da Escritura: Após a negociação, comprador e vendedor se dirigem ao Cartório de Notas para que o Tabelião redija, registre e formalize, dando assim publicidade na transação de compra e venda do imóvel em questão.
Registro da Escritura: Com a assinatura do documento a próxima etapa é registrá-la na matrícula do bem que acabou de comprar no RGI do seu município, efetivando formalmente a transferência de propriedade.
Conclusão
Compreender a diferença entre matrícula e escritura é fundamental para qualquer transação imobiliária. Enquanto a escritura oficializa o acordo entre as partes, a matrícula assegura a publicidade e a continuidade das informações sobre o imóvel. Juntos, esse conjunto de documentos irão lhe garantir a legalidade e a segurança das transações imobiliárias, protegendo os interesses de todos os envolvidos.
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