Publicado em 23/04/2025
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A avaliação mercadológica de imóveis em São Paulo, capital, seguindo a Lei nº 6.530/78 (que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis), a Resolução COFECI nº 1.066/2007 e as normas técnicas da ABNT NBR 14653, possui grande importância por diversos motivos:
1 - Segurança Jurídica e Credibilidade
Conformidade Legal: A Lei nº 6.530/78 e a Resolução COFECI nº 1.066/2007 conferem ao Corretor de Imóveis a competência para emitir o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM), desde que observadas as diretrizes estabelecidas.
Validade Técnica: As normas da ABNT NBR 14653 fornecem os procedimentos técnicos para a avaliação de bens, incluindo imóveis urbanos (NBR 14653-2). Seguir essas normas garante que a avaliação seja realizada com rigor técnico, utilizando métodos e critérios reconhecidos.
Credibilidade: Um PTAM elaborado em conformidade com a legislação e as normas técnicas da ABNT possui maior credibilidade perante as partes envolvidas (comprador, vendedor, instituições financeiras, etc.) e em processos judiciais.
2 - Determinação do Valor de Mercado Justo
Análise Abrangente: A avaliação mercadológica considera diversos fatores que influenciam o valor de um imóvel em São Paulo, como localização, características do imóvel (área, estado de conservação, acabamentos), infraestrutura da região, oferta e demanda, tendências do mercado imobiliário local, entre outros.
Evita Prejuízos: Uma avaliação bem feita evita que o imóvel seja negociado por um valor abaixo do mercado (para o vendedor) ou acima do justo (para o comprador), prevenindo prejuízos financeiros para ambas as partes.
Base para Negociação: O PTAM fornece uma base objetiva e fundamentada para as negociações, facilitando o acordo entre as partes e tornando o processo mais transparente.
3 - Facilitação de Transações Imobiliárias
Agilidade: Uma avaliação mercadológica bem elaborada agiliza o processo de compra e venda, pois oferece um preço de referência realista para o imóvel.
Atração de Interessados: Imóveis com preços definidos por avaliações técnicas tendem a atrair um maior número de interessados, pois demonstra profissionalismo e segurança na transação.
4 - Utilização em Diversos Contextos
Compra e Venda: É fundamental para definir o preço justo em transações imobiliárias.
Financiamentos Imobiliários: Instituições financeiras geralmente exigem uma avaliação do imóvel como garantia para a concessão de crédito.
Inventários e Partilhas: Em casos de herança ou divórcio, a avaliação é necessária para determinar o valor dos bens imóveis a serem partilhados.
Questões Judiciais: Em litígios envolvendo imóveis, o PTAM pode ser utilizado como prova pericial para determinar o valor do bem.
Atualização Patrimonial: Empresas e pessoas físicas podem utilizar a avaliação para atualizar o valor de seus ativos imobiliários.
5 - Especificidades do Mercado de São Paulo
Dinâmica do Mercado Local: São Paulo possui um mercado imobiliário complexo e dinâmico, com variações significativas de preços entre diferentes bairros e tipos de imóveis. Uma avaliação mercadológica realizada por um profissional com conhecimento do mercado local (conforme a Lei nº 6.530/78) é crucial para refletir essas nuances.
Normas Técnicas da ABNT: A aplicação das normas da ABNT garante que a avaliação siga padrões técnicos adequados à realidade do mercado imobiliário brasileiro, incluindo as particularidades de imóveis urbanos em grandes centros como São Paulo.
Em resumo, realizar uma avaliação mercadológica de imóveis em São Paulo, capital, em conformidade com a Lei nº 6.530, a Resolução COFECI nº 1.066 e as normas técnicas da ABNT NBR 14653, é essencial para garantir segurança jurídica, determinar o valor de mercado justo, facilitar transações, e fornecer um documento técnico com credibilidade para diversas finalidades, considerando as particularidades do dinâmico mercado imobiliário da cidade.
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